Por uma percepção mais ampla da “nova” vitimologia dentro do Processo penal ordinário.
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica de Pernambuco
The present study aims to address the maintenance of the problematic of the victim
within the criminal process, regarding its annulment and the inexpressiveness of
system responses directed especially to the victim, even in the face of the paradigms
brought by the "New" Victimology - here identified as being Victimology which has its
references related to Human Rights and Critical Criminology - and criminal
procedural instruments that would serve the victim's participation, attention and
integration within the criminal process. The question of forgetting the victim within the
criminal process, although it is a point of reiteration of victimized speeches over the
years, becomes essential for discussion and analysis of the complex structure of the
criminal phenomenon and the spread of violence in a postmodern society more and
more interconnected and globalized, since it is understood that the annulment of the
victim by the punitive structure of the state, besides leading to the realization of
secondary victimization, is deposed against the system itself, and it is disqualified.
Consequent to the idea presented it is necessary to overcome the criminal ideology
that presupposes the necessary removal from the victim in order to ban private
revenge. Once the evolution of victim thinking has been identified, through a
bibliographical research, from its classic matrix to its connection with Critical
Criminology, as well as pointed out the current criminal procedural instruments that
would meet the desire to give relief to the victim within the process, to a documentary
survey about the forensic reality regarding the use of such instruments through the
study of a sample of sentences published by the Criminal Courts of Recife, through
which it was possible to measure the application and effectiveness of these
instruments. Thus, in view of the research carried out, one has the prospect of
demonstrating that the ideals of "New" Victimology are immensely distant from the
reality of the current system and that even procedural instruments that could give
relief to the victim through the simple application of the norm , are rendered unusable
and inexpressive. Finally, as a direct practical result of the research, obtaining data
capable of critically analyzing Law nº. 8.045/ 2010 - which may establish a new Code
of Criminal Procedure in the country - on the question of victimhood and, secondly,
on the importance of Victimology in criminal proceedings, influencing the creation of
legislation and the perception of the operators of the law.
O presente estudo objetiva abordar a manutenção da problemática da vítima dentro
do processo penal, quanto à sua anulação e ante a inexpressividade de respostas
do sistema direcionadas especialmente à vítima, mesmo diante dos paradigmas
trazidos pela “Nova” Vitimologia – aqui identificada como sendo a Vitimologia que
tem seus referenciais ligados aos Direitos Humanos e à Criminologia Crítica – e de
instrumentos processuais penais que serviriam à participação, atenção e integração
da vítima dentro do processo penal. A questão do esquecimento da vítima dentro do
processo penal, embora seja um ponto de reiteração de discursos vitimológicos ao
longo dos anos, torna-se imprescindível para discussão e análise da estrutura
complexa do fenômeno criminal e da disseminação da violência em uma sociedade
pós-moderna cada vez mais interligada e globalizada, posto que se entende que a
anulação da vítima pela estrutura punitiva estatal além de conduzir para a
concretização da vitimização secundária, depõe contra o próprio sistema,
descredibilizando-o. Via de consequência à ideia apresentada entende-se
necessária a superação da ideologia criminal que pressupõe o necessário
afastamento da vítima para banimento da vingança privada. Uma vez identificada a
evolução do pensamento vitimológico, por meio de uma pesquisa bibliográfica,
desde sua matriz clássica à sua ligação com a Criminologia Crítica, bem como
apontados os instrumentos processuais penais vigentes que atenderiam ao anseio
de dar relevo à vítima dentro do processo, passou-se a uma pesquisa documental
acerca da realidade forense quanto à utilização de tais instrumentos por meio do
estudo de uma amostra de sentenças publicadas pelas Varas Criminais do Recife,
através da qual se fez possível mensurar a aplicação e eficácia dos referidos
instrumentos. Assim, diante das pesquisas realizadas, tem-se a perspectiva de
demonstrar que as ideais da “Nova” Vitimologia estão imensamente distantes da
realidade do sistema em vigor e que, mesmo os instrumentos processuais que
poderiam dar relevo à vítima mediante a simples aplicação da norma, são
inutilizados e inexpressivos, tendo-se, ao final, como resultado prático direto da
pesquisa, a obtenção de dados capazes de criticamente analisar o Projeto de Lei nº
8.045/2010 – que pode vir a instituir um novo Código de Processo Penal no país –
quanto à questão vitimal, bem como, em um segundo momento, resgatar a
importância da Vitimologia dentro do processo penal, influenciando na criação de
legislações e na percepção dos operadores do direito.
Descrição
Palavras-chave
Citação
VASCONCELOS, Larisse Salvador Bezerra de. Por uma percepção mais ampla da ¿nova¿ vitimologia dentro do Processo penal ordinário. 2018. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pró-Reitoria Acadêmica. Coordenação Geral de Pós-Graduação. Mestrado em Direito, 2018.