(Re)construindo caminhos: dinâmicas e percepções das práticas de justiça restaurativa no Centro de Atendimento Socioeducativo Santa Luzia, em Pernambuco.

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo compreender as dinâmicas e percepções das práticas de justiça restaurativa desenvolvidas no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Santa Luzia, unidade feminina da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), localizada no Recife/PE. A partir de uma abordagem qualitativa, o estudo buscou analisar de que modo os princípios e valores restaurativos se manifestam – ou não – no contexto analisado, bem como refletir sobre o que essas práticas significam no plano institucional, para além de sua aderência aos pressupostos teóricos da justiça restaurativa. O percurso metodológico envolveu revisão bibliográfica, observação de campo e análise documental. A fundamentação teórica percorreu a formação histórica do modelo punitivo e o surgimento da justiça restaurativa como paradigma alternativo, situando o debate no contexto brasileiro. Complementarmente, realizou-se uma revisão sistemática da literatura nacional, com base no método PRISMA, a fim de mapear e analisar criticamente pesquisas empíricas sobre práticas de justiça restaurativa no país. Por fim, foram acompanhados sete círculos restaurativos realizados no CASE Santa Luzia, cujo conteúdo e dinâmica foram interpretados à luz dos fundamentos teóricos da justiça restaurativa e também à luz da reflexividade. Os resultados indicaram que, embora as práticas observadas não configurem procedimentos restaurativos plenos, possuem um relevante papel pedagógico e formativo, promovendo espaços de escuta, reflexão e fortalecimento da dimensão relacional que constitui o núcleo da justiça restaurativa. No entanto, a ausência de continuidade e de articulação interinstitucional – para além dos esforços da própria FUNASE – limita o potencial transformador desses círculos, que permanecem como ações pontuais, desconectadas de uma política restaurativa sistêmica. Essa fragilidade também foi identificada em outras pesquisas analisadas. Conclui-se que os círculos de caráter pedagógico, ainda que limitados, podem constituir um passo inicial na construção de uma cultura restaurativa, desde que integrados a processos contínuos de formação, articulação interinstitucional e transformação das práticas de justiça juvenil.

This dissertation aims to understand the dynamics and perceptions surrounding the restorative justice practices developed at the Santa Luzia Socio-educational Service Centre (CASE Santa Luzia), the female unit of the Socio-educational Service Foundation (FUNASE), located in Recife, Pernambuco. Using a qualitative approach, the study sought to analyse how restorative principles and values are – or are not – manifested in the context examined, as well as to reflect on what these practices signify at the institutional level, beyond their adherence to the theoretical foundations of restorative justice. The methodological pathway involved a literature review, field observation, and document analysis. The theoretical framework traced the historical formation of the punitive model and the emergence of restorative justice as an alternative paradigm, situating this debate in the Brazilian context. In addition, a systematic review of national literature was conducted using the PRISMA method to map and critically analyse empirical research on restorative justice practices in the country. Finally, seven restorative circles conducted at CASE Santa Luzia were observed, and their content and dynamics were interpreted both in light of restorative justice theory and through a reflexive lens. The results indicated that, although the practices observed do not constitute fully restorative procedures, they play an important pedagogical and formative role, creating spaces for listening, reflection, and the strengthening of the relational dimension that lies at the core of restorative justice. However, the absence of continuity and interinstitutional coordination — beyond the efforts of FUNASE itself — limits the transformative potential of these circles, which remain isolated actions disconnected from a systemic restorative policy. This fragility was also identified in other studies reviewed. The conclusion is that pedagogically oriented circles, while limited, may represent an initial step toward building a restorative culture, provided they are integrated into ongoing processes of training, interinstitutional coordination, and the transformation of juvenile justice practices.