O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior  Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa

Guerra Neto, Inaldo Pereira

O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa

dc.contributor.advisor1	Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6955582727797003	por
dc.contributor.referee1	Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5251373969908944	por
dc.contributor.referee2	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6434939710218427	por
dc.contributor.referee3	Rosa, Andre Vicente Pires
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/9128712709213077	por
dc.creator	Guerra Neto, Inaldo Pereira
dc.creator.ID	CPF:88210200453	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5721896259446796	por
dc.date.accessioned	2017-06-01T18:18:01Z
dc.date.available	2010-12-10
dc.date.issued	2010-07-05
dc.description.abstract	The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in the scope of the Superior Court of Justice. Said innovation the judgment has for target to confer rationality and to become it more effective and rapid taking care of the basic right of the reasonable duration of the process, sculptured in art. 5°, LXXVIII of the Federal Constitution, without, however, to wound the right to the contradictory and legal defense. In the development of this scientific workmanship, the particularitities of the kind of appeal Brazilian Supreme Court will be presented, having as apex, the analysis of the article 543-C of the Code of Brazilian Civil action and the demonstration that, in reason of the gradual judicialization of the injuries and the debates of mass a requirement of installment of entirely different, not only in quantitative terms, indeclinable jurisdictional guardianship has the adoption of equally different jurisdictional mechanisms	eng
dc.description.resumo	A Lei 11.672/2008 acresceu, ao sistema recursal brasileiro, mecanismo voltado aos litígios de massa, possibilitando o processamento e julgamento, em bloco, de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Dita inovação tem por escopo o de conferir racionalidade a prestação jurisdicional e torná-la mais efetiva e célere atendendo o direito fundamental da duração razoável do processo, esculpido no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal, sem, contudo, ferir o direito ao contraditório e ampla defesa. No desenvolvimento desta obra científica, serão apresentadas as particularidades do recurso especial, tendo como ápice, a análise do artigo 543-C do Código de Processo Civil Brasileiro e a demonstração que, em razão da progressiva judicialização das lesões e dos debates de massa há uma exigência de prestação de tutela jurisdicional inteiramente diferente, não apenas em termos quantitativos, indeclinável a adoção de mecanismos jurisdicionais igualmente diferentes	por
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.citation	GUERRA NETO, Inaldo Pereira. O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa. 2010. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.unicap.br/handle/tede/439
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Pernambuco	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.department	Direito	por
dc.publisher.initials	UNICAP	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	por
dc.subject	recurso especial	por
dc.subject	processo civil	por
dc.subject	dissertações	por
dc.subject	Brazil. Superior Tribunal de Justiça	eng
dc.subject	civil procedure	eng
dc.subject	dissertation	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa	por
dc.type	Dissertação	por

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: dissertacao_inaldo.pdf
Tamanho:: 789.48 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Coleções

Direito