Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.
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Universidade Católica de Pernambuco
The recognition of LGBTQIA+ rights by the Brazilian legal system has been hindered
increasingly due to the omission of the Legislative Power and the existence of a strong
conservative group within the National Congress. To make up for this unjustifiable legislative
omission, the Judiciary is often called to action by the transgender population in order to
determine the effectiveness of their rights. In this sense, the present research intends to
analyze how Brazilian Federal Supreme Court is basing its rulings regarding transgender
people‘s right to change their name and gender indication on the civil registry, specially those
who are still children and adolescents. For that, concepts of sex, gender, sexual orientation
and gender identity were approached, mainly through Judith Butlers‘ works. Then, some
questions about the legal protection of transgender children and adolescents were examined.
At the end, some norms about the right to a name were evaluated, as well as the possibilities
and means of altering data from the civil registry, highlighting the judgment of the Direct
Action of Unconstitutionality No. 4275 / DF by the Brazilian Federal Supreme Court. The
methodology adopted for the elaboration of this study is characterized as qualitative and its
execution consisted of the review of the votes of the ministers of the Brazilian Federal
Supreme Court in the light of Consultative Opinion No. 24/2017 of the Inter-American Court
of Human Rights and the theory of Judith Butler on the topic in question. In a subsidiary way,
it followed the bibliographic and documental procedure, as well as the comparative method.
Thus, with the development of this study, the expectation is to provide an open space of
positive and reliable dialogues so that people can recognize trans identity in childhood and
adolescence and that they can understand that transgender children and adolescents deserve
specific and more assertive protection put in place to recognize their rights recognized, for
they are subject to marginalization and social exclusion.
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada
vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte
bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável
omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero
para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a presente pesquisa pretendeu
analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada
de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas
transgêneros, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Para isso, foram
abordados conceitos de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero,
principalmente através de Judith Butler. Depois, foram examinadas algumas questões a
respeito da tutela jurídica de crianças e adolescentes transgêneros. Ao final, foram avaliadas
algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de
alteração de dados do registro civil, dando destaque ao julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4275/DF pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada
para a elaboração deste estudo se caracteriza como qualitativa e sua execução consistiu na
revisão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal à luz da Opinião Consultiva nº
24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da teoria de Judith Butler quanto ao
tema em questão. De modo subsidiário, seguiu-se do levantamento bibliográfico e
documental, bem como do método comparado. Assim, com o desenvolvimento do presente
estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que
as pessoas possam reconhecer a trans identidade na infância e na adolescência e que possam
entender que as crianças e adolescentes transgêneros, por estarem sujeitos à marginalização e
à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus
direitos reconhecidos.
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Citação
COSTA, Camilla Danielle Soares. Brincando de gênero : a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil . 2021. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito. 2021.