Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos

dc.contributor.advisor-co1Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6805740308488856por
dc.contributor.advisor1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee1Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9453548142022203por
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773por
dc.creatorOliveira, Rafaella Amaral de
dc.creator.IDCPF:05842082438por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3294257689357163por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:32Z
dc.date.available2015-04-27
dc.date.issued2015-02-27
dc.description.abstractEl consumo de drogas siempre ha estado ligada a la historia de la humanidad. No hubo y tampoco habrá, conforme los estudios antropológicos, sociedade humana que no las tenga utilizado en mayor o menor medida en un determinado momento histórico, siendo la prohibición cercana [hace unos cien años] como también ha resultado de opciones legislativas que no se basaron en estudios científicos. Así, desde principios del siglo XX, el consumo y la comercialización de algunas drogas, como el cannabis sativa, los opiáceos y la cocaína, antes permitidas, fueron prohibidas con cada vez más rigor, prohibición esta basada en documentos internacionales firmados con la aprobación de las Naciones Unidas [ONU]. Sin embargo, después de más de un siglo de prohibición, el consumo y la oferta aumentó y toda esta represión resultó en una serie de problemas sociales como: el aumento de la violencia y carcerización los pobres; estigmatización de los usuarios y los adictos que a veces no aceptan o que huyen de tratamiento médico por temor a represalias; lavado de dinero; la corrupción de los funcionarios públicos; fortalecimiento de tráfico de drogas, entre otros. El consumo y el abuso de drogas se generalizaron y de un problema de determinados grupos sociales convertieronse en problema de salud pública. Recientemente, algunas ciudades brasileñas como Río de Janeiro/RJ y San Pablo/SP, en actitudes extremistas, reedictaron políticas públicas discriminatorias e higienistas ya marcadas en la historia de Brasil y comenzaron a hospitalizar a la fuerza los usuarios de drogas que viven en las calles, hecho informado ampliamente en los medios de comunicación más conservadores y más liberales y rechazado por expertos en el tema y por la ONU. Y este hecho social fue judicializado, llevado a los tribunales que, en los últimos años, juzgaron creciente número de demandas sobre las hospitalizaciones forzadas. Por lo tanto, el objetivo de este estudio fue analizar, a través de investigaciones bibliográficas, documentales y jurisprudenciales el problema de la judicialización de la salud, en particular, el caso de la hospitalización forzosa para el tratamiento de la adicción de personas que viven en las calles [sin hogar], destacando un enfoque antiprohibicionista basado en estudios de criminología crítica.spa
dc.description.resumoO consumo de drogas sempre esteve atrelado a história da humanidade. Não houve e não há, conforme estudos antropológicos, sociedade humana que não as tenha utilizado em maior ou menor proporção em um dado momento histórico, datando o proibicionismo de cerca de cem anos, sendo fruto de escolhas legislativas não fundadas em estudos científicos. Assim, desde o início do Século XX, que o consumo e a comercialização de algumas drogas, como a cannabis sativa, opiáceos e a cocaína, antes permitidas, veem sendo proibidas com cada vez mais rigor, proibição esta embasada em documentos internacionais firmados com o aval da Organização das Nações Unidas [ONU]. No entanto, após mais de um século de proibição, consumo e oferta aumentaram e toda essa repressão acabou por desencadear uma série de problemas sociais como: o aumento da violência e da carcerização da população pobre; estigmatização de usuários e dependentes que, por vezes, não aceitam ou fogem de tratamentos médicos por temor a represálias; lavagem de dinheiro; corrupção de agentes públicos; fortalecimento do narcotráfico, dentre outros. O uso e abuso de drogas generalizou-se e deixou de ser um problema de certos grupos sociais para se tornar caso de saúde pública. Recentemente, alguns municípios brasileiros como o Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, em atitudes extremistas, reeditaram políticas públicas discriminatórias e higienistas já marcadas na história do Brasil e passaram a recolher [internar] forçadamente moradores de rua usuários de drogas, fato amplamente noticiado nos meios de comunicação tanto mais conservadores quanto mais liberais e repudiado por especialistas na temática e pela ONU. E esse fato social foi levado aos Tribunais que, nos últimos anos, passaram a processar e julgar crescente número de demandas sobre internações forçadas. Portanto, o objetivo do trabalho foi analisar, por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais a problemática da judicialização da saúde, em especial, o caso das internações forçadas para tratamento da drogadição, bem como a inconstitucionalidade das políticas públicas de internações em massa de usuários de drogas moradores de rua, destacando uma abordagem antiproibicionista fundada nos estudos da criminologia crítica.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/547
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penal - Brasilpor
dc.subjectdireitos fundamentais - Brasilpor
dc.subjectdrogas - abuso - tratamento - Brasilpor
dc.subjectdireito à saúde - Brasilpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectderecho penal - Brasilspa
dc.subjectlos derechos fundamentales - Brasilspa
dc.subjectde drogas - El abuso - tratamiento - Brasilspa
dc.subjectderecho a la salud - Brasilspa
dc.subjectdisertacionesspa
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleJudicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicospor
dc.typeDissertaçãopor

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