O direito penal na Serra do Ororubá : novas perguntas para a criminologia crítica brasileira a partir de um estudo de caso sobre a criminalização de povos indígenas Xukuru.

Abstract

Nesse estudo procurei compreender, a partir de um estudo de caso, as formas de tratamento do Sistema de Justiça Criminal em relação aos povos indígenas Xukuru. Através da revisão de literatura do referencial teórico, foi possível verificar que a criminologia crítica precisa enfrentar novos desafios ao analisar o fenômeno da criminalização dos povos indígenas para conseguir superar as permanências da criminologia etiológica. Ciente da potencialidade desse referencial teórico em adotar de um paradigma diverso daquele supostamente neutro e universal, se verificou na tentativa de construção de um modelo epistemológico de referência foi traçado que é necessário dar ênfase a elementos estruturantes das atuais condições e desafios que os povos originários enfrentam. Assim, é possível compreender como o racismo presente e enraizado na sociedade brasileira promove a estigmatização das identidades indígenas e como a dimensão territorial é elemento constitutivo destas identidades e os conflitos de interesses que surgem da busca pela implementação do direito as essas terras originariamente ocupadas. A partir desses referenciais e da análise dos processos, argumenta-se que o sistema de justiça criminal se preocupou em subsumir os fatos a um tipo penal e desconsiderou o contexto de disputa por território que ocasionou os atos de violência, eximindo o Estado de qualquer parcela de responsabilidade. Acredito que o presente estudo represente um importante passo para enfrentamento da lógica epistemicida produzida pelo sistema de justiça criminal sobre os indesejáveis. Para tanto, a criminologia crítica, atenta aos perspectivas de gênero e raça e sem esquecer as novas formas de violação de direitos, deve apresentar novas perguntar para trilhar a superação do atual sistema de justiça criminal.