O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública.
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Universidade Católica de Pernambuco
The purpose of this dissertation is to analyze the technical and legal nature of
streaming, especially with regard to the possibility of granting copyright
protection for the public performance of musical works. The pretension to
elaborate it arose from a concern with the possible pacification of jurisprudence,
and, consequently, with the negative impacts in the creative industries, before
the understanding established in the judgment of Special Appeal nº 1,559,264-
RJ. This is a leading case, since the Superior Court of Justice (STJ) has
considered streaming, both in the webcasting mode and simulcasting, public
execution and, consequently, legitimized the collection of copyrights by the
Central Office of Collection and Distribution ( Ecad). Based on the premise that
the judgment in question only binds the parties to the dispute, and that, since
the jurisprudence of the mother country is a living organism in constant change,
the present work intends to shed light on the legal debate on this new
technology responsible for the "rebirth" of the industry musical, with a view to
delegitimizing an undue burden on.
A presente dissertação tem por objeto de análise a natureza técnico-jurídica do
streaming, especialmente, no tocante à possibilidade de se conferir a proteção
de direitos autorais de execução pública de obra musical. A pretensão de
elaborá-la surgiu de uma preocupação com a possível pacificação
jurisprudencial, e, consequentemente, com os impactos negativos nas
indústrias criativas, diante do entendimento firmado no julgamento do Recurso
Especial nº 1.559.264-RJ. Trata-se de um leading case, haja vista o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado o streaming, tanto na modalidade
webcasting quanto simulcasting, execução pública e, consequentemente,
legitimado a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição (Ecad). Partindo da premissa de que o julgamento
em comento apenas vinculou as partes litigantes, e, que, a jurisprudência pátria
é um organismo vivo em constante mutação, pretende o presente trabalho
lançar luz no debate jurídico sobre essa nova tecnologia responsável pelo
“renascimento” da indústria musical, com vistas a deslegitimar uma oneração
indevida diante da natureza técnico-jurídica do streaming.
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Citação
LIMA, Sílvio Latache de Andrade. O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública. 2019. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduação em Indústrias Criativas. Mestrado em Indústrias Criativas, 2019.