Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta: considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva.
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Universidade Católica de Pernambuco
The procedural legislation provides mechanisms to give effect to the satisfaction
of the debt, but also takes care to protect the heritage, with views to keep the
minimum for his dignified survival. In this step, fit the assumptions of absolute
and relative unseizability. Those are provided for in art. 649, of the Code of Civil
Procedure, which will be the focus of this academic work. However, it’s important
expatiate executive tutelage. In the first chapter, will be talked about its historical
development. In the second chapter, will be studied the specific principles that
guide the implementation process. In the next chapter, deals with the attachment
and its legal aspects, and, in particular, the procedure for applying the right
amount, from which it is inserted. The last chapter will examine the legal
assumptions of absolute unseizability, according to the doctrinal and
jurisprudential views.
A legislação processual dispõe de mecanismos para efetivar a satisfação da
dívida, mas também cuida de tutelar o patrimônio do executado, com vistas a
mantê-lo com o mínimo para sua sobrevivência digna. Nesse passo, enquadramse as hipóteses de impenhorabilidades absoluta e relativa. Aquelas estão
previstas no art. 649, do Código de Processo Civil, cuja análise será o foco do
presente trabalho acadêmico. Entretanto, importante inicialmente discorrer as
noções fundamentais da tutela executiva. No primeiro capítulo, será discorrido
sobre seu desenvolvimento histórico. No segundo capitulo, serão estudados os
princípios específicos que norteiam o processo de execução. No capítulo
seguinte, aborda-se a penhora e seus aspectos jurídicos, e, em especial, o
procedimento de execução por quantia certa, do qual está inserido. O último
capítulo examinará as hipóteses legais de impenhorabilidade absoluta de bens,
de acordo com as visões doutrinária e jurisprudencial.
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Citação
SILVA NETO, Pedro Luciano da. Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta : considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva. 2015. 111 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2015.