Das condições para realização da audiência preliminar obrigatória: uma análise qualitativa das dificuldades enfrentadas na região do agreste meridional de Pernambuco.
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Universidade Católica de Pernambuco
The legal hearing of conciliation or mediation, in the initial phase of the process, is mandatory
according to the legal provision of article 334 of the Civil Procedure Code of 2015, and
challenges the legal community to make it happen and also promote celerity to the deed as the
command is observed. The main theme of the research is the analysis of the main difficulties
faced in the region of Southern of Pernambuco for the fulfillment of the norm that has provoked
different applications by the judges, despite predicting egalitarian application in all the rite
processes of the common procedure, with only two exceptions to the waiver, when the law is
unavailable or when both parties show a lack on the realization of the act (art. 334, § 4, Civil
Procedure Code). A study was achieved on the historical and contemporary aspects of Access
to Justice, and a focus on the Multi-Door System in its various modalities, which legitimized
the latest procedural reforms, being, the most important, the one that gave birth to the new
national civil procedural law. Still in this perspective, the examination of the legislative change
of the conciliation or mediation hearing, which went from optional in the previous system, to
mandatory in the modern system, and the difficulties in its full implementation, was made. The
self-compositional methods in the current expectation lend themselves to solving the demand
prematurely, by the parties themselves, without having to go through all the wear and tear of a
judicial demand, and consequently, calms the crisis of the judiciary. The research approach is
appropriate under the problem, in view of the evidence of non-compliance of the legislation in
part of the procedural acquis on the common procedure rite, in the Counties that form the spatial
cut, with the waiver of the conciliation hearing or mandatory mediation in the preemial phase.
It concludes, proposing, through indicators, the organization of information collected
individually in each of the 22 (twenty-two) counties and, through indices, measuring the results
of the observational plan, aiming to present them as subsidies for the implementation of
institutional actions.
A audiência de conciliação ou mediação em fase inicial do processo é obrigatória conforme
previsão legal do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, e, desafia a comunidade
jurídica à realizá-la e ainda, promover celeridade ao feito na medida que o comando é
observado. A pesquisa tem como temática principal a análise das principais dificuldades
enfrentadas na região do Agreste Meridional Pernambucano para o cumprimento do norma que
tem provocado distintas aplicações pelos juízes, apesar de prever aplicação igualitária em todos
os processos de rito do procedimento comum com apenas duas exceções à dispensa quando o
direito é indisponível ou quando ambas as partes manifestam o desinteresse na realização do
ato (art. 334, § 4º, CPC). Foi realizado um estudo sobre os aspectos históricos e contemporâneos
do Acesso à Justiça e um enfoque sobre o Sistema Multiportas nas suas diversas modalidades,
as quais legitimaram as últimas reformas processuais, sendo a mais importante àquela que fez
nascer o novo diploma processual civil nacional. Ainda nessa perspectiva, foi examinada a
mudança legislativa acerca da audiência de conciliação ou mediação, a qual passou de
facultativa no sistema anterior, para obrigatória no sistema moderno e as dificuldades na sua
plena implementação. Os métodos autocompositivos na expectativa atual se prestam a resolver
a demanda de forma prematura, pelas próprias partes, sem que necessitem percorrer todo o
desgaste de uma demanda judicial, e consequentemente, apazigua a crise do aparelho judiciário.
A abordagem da pesquisa é apropriada sob a problemática ante a evidência de descumprimento
da legislação em parte do acervo processual de rito procedimento comum, nas Comarcas que
formam o recorte espacial, com a dispensa da audiência de conciliação ou mediação obrigatória
em fase proemial. Arremata, propondo por meio de indicadores a organização das informações
coletadas individualmente em cada uma das 22 (vinte e duas) comarcas e por meio de índices
mensurar os resultados do plano observacional, objetivando apresentá-los como subsídios para
implementação de ações institucionais.
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MATOS, Lucyana Barros Santana de. Das condições para realização da audiência preliminar obrigatória : uma análise qualitativa das dificuldades enfrentadas na região do agreste meridional de Pernambuco. 2021. 171 f Dissertação (Mestrado) - Minter Universidade Católica de Pernambuco e ASCES/UNITA. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.