Certidões de óbitos lavradas de sangue: a presença das miopias da branquitude no fluxo processual dos casos de mortes decorrentes da intervenção policial na cidade do Recife/PE.
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Universidade Católica de Pernambuco
The present work analyzes the procedural flow in cases of homicide of young people from
cases filed in the justice system in 2018, launching the following research problem: to
what extent is whiteness, present in the Criminal Justice System (SJC), directly linked to
the constant cases of archiving of police investigations of cases resulting from deaths
resulting from police intervention in Brazil? The theoretical framework that guides the
interpretation of data is from critical criminology associated with the epistemological
perspective of decoloniality. The objectives were to discuss the data produced on deaths
in the country, the justifications for the lethal use of state force, as well as to identify
procedural bottlenecks within the criminal justice system. To achieve the objective,
methodologically, a bibliographical review was used, as well as the procedural flow
methodology for quantitative mapping of processes within the scope of the criminal
justice system and the Content Analysis (CA) methodology for the interpretation of
qualitative data in relation to to the Criminal Justice System.
O presente trabalho analisa o fluxo processual casos de homicídio de jovens a partir de
processos arquivados no sistema de justiça em 2018 lançando o seguinte problema de
pesquisa: em que medida a branquitude, presente no Sistema de Justiça Criminal (SJC),
está diretamente ligada aos constantes casos de arquivamento dos inquéritos policiais dos
casos derivados de mortes decorrentes da intervenção policial no Brasil? O marco teórico
que orienta a interpretação dos dados é da criminologia crítica associado à perspectiva
epistemológica da decolonialidade. Os objetivos foram discutir os dados produzidos
sobre mortes no país, as justificativas do uso letal da força estatal, bem como identificar
gargalos processuais no âmbito do sistema de justiça criminal. Para a consecução do
objetivo, metodologicamente valeu-se da revisão bibliográfica, bem como a metodologia
do fluxo processual para mapeamento quantitativo dos processamentos no âmbito do
sistema de justiça criminal e metodologia da Análise de Conteúdo (AC) para a
interpretação dos dados qualitativos em relação ao Sistema de Justiça Criminal
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Citação
MELO, Maria Adélia Gomes Correia de. Certidões de óbitos lavradas de sangue : a presença das miopias da branquitude no fluxo processual dos casos de mortes decorrentes da intervenção policial na cidade do Recife/PE. 2023 127 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado em Direito, 2023.