Impenhorabilidade do salário: um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça.
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica de Pernambuco
What circumstances influenced the bodies of the Superior Court of Justice (STJ) to decide
differently on the issue of salary unseizability? The legal base for unseizability of salary is
provided in article 833, section IV, of the Civil Procedure Code. However, the literature argues
that the Brazilian Courts have been giving a different interpretation to such norm. To answer
the research question, an empirical-qualitative research was developed, through a multiple or
comparative case study. A set of hypotheses elaborated based on the categories presented by
two formal explanatory models of judicial behavior was tested – legalistic and attitudinal. A
database was created with 04 (four) representative rulings on the matter of salary unseizability,
in the period 2016-2023, through the Jurisprudence portal of the Court. The empirical models
presented present elements of the attitudinal model: the decision-making pattern is defined by
subjectivity determined based on open constitutional principles and norms so that the decision
on the debtor's salary penalty is political, not technical.
Quais circunstâncias influenciam os órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decidirem
de forma diferente sobre o tema da impenhorabilidade do salário? A base legal para a
impenhorabilidade do salário está prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Todavia, a literatura argumenta que os tribunais brasileiros têm interpretado de modo
distinto essa norma. Para responder ao problema de pesquisa elaborado, desenvolveu-se uma
pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso múltiplo ou comparativo. Testou-se
um conjunto de hipóteses elaboradas com base nas categorias apresentadas por dois modelos
formais explicativos do comportamento judicial – legalista e atitudinal. Criou-se um banco de
dados com 04 (quatro) acórdãos representativos sobre a matéria da impenhorabilidade do
salário, no período de 2016-2023, por meio do portal de Jurisprudência do referido Tribunal.
Os modelos empíricos desenvolvidos apresentam elementos do modelo atitudinal: o padrão
decisório é marcado pela subjetividade supostamente baseada em princípios e normas
constitucionais abertas de modo que a decisão sobre a penhora do salário do devedor é política,
e não técnica.
Descrição
Citação
SILVA, Renan Francelino da. Impenhorabilidade do salário / um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.