Big data jurisdicional: o uso de inteligência artificial para apoiar soluções de casos judiciais no processo eletrônico e o problema da vulneração da privacidade e dos dados pessoais dos jurisdicionados.
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Universidade Católica de Pernambuco
This dissertation explores the fundamental aspects of technology related to the legal
context, which requires a primary study on the disruptive evolution of procedural law
with the adoption of the electronic process and a discussion about the creation of virtual
legal assistants. Later, the instruction addresses the essential human rights that should
guide the development of virtual justice. A short approach is made on the topic of digital
inclusion, intending to distinguish between vulnerable groups and cyber-excluded
individuals. In a third stage, this study focuses on the emergence of a theory of digital
jurisdiction. The planned topics include the reformulation of the classic concept of
jurisdiction, based on the deterritorialization of justice and an emphasis on the ubiquity
paradigm. Examples of the use of artificial intelligence in the judicial field in different
countries around the world are presented. In the fourth chapter, concepts related to
jurisdictional big data are explored. An analysis is carried out on the application of
blockchain technology to ensure security in processes managed by AI, the role of
programming codes in the development of computational intelligence, as well as a focus
on the integration of artificial intelligence in the management of jurisdictional big data.
It is also discussed about the use of helpful technologies for the electronic process, such
as Machine Learning, Deep Learning, Data Mining, Process Mining, jurimetrics and
artificial neural networks (ANN). A glimpse into artificial superintelligence and the use
of AI systems to improve information governance is provided. Finally, the study focuses
on the sensitive issues of application of AI by the judge courts, when the challenge of
data protection in the big data era is addressed. Concepts such as the Orwell effect and
panopticism in the digital age are brought up, and it is highlighted the concern to
guarantee the fundamental right to privacy of personal data. On this occasion, this work
makes a punctual parallel with the Matrix movie, and also provides brief analysis on the
application of the Brazilian General Data Protection Law (and the Brazilian National
Council of Justice Resolutions, nos. 331/2020 and 363/2021) on the protection of data
used by AI systems within the scope of the Judiciary. In conclusion, the study reveals the
need to carry out audits on the jurisdictional big data bank, as well as addressing the issue
of civil liability in cases of infringement of the right to privacy due to the use of artificial
intelligence in procedural acts.
A presente dissertação explora os aspectos fundamentais da tecnologia relacionados ao
contexto jurídico, o que reclama um estudo exordial acerca da evolução disruptiva do
direito processual com a adoção do processo eletrônico e uma discussão sobre a criação
de assistentes jurídicos virtuais. Em um segundo momento, a instrução aborda os direitos
humanos essenciais que devem orientar o desenvolvimento da justiça virtual. É feita uma
investida sobre o tema da inclusão digital, com uma proposta de distinção entre grupos
vulneráveis e excluídos cibernéticos. Já no terceiro tempo, o estudo se concentra na
criação de uma teoria da jurisdição digital. Os tópicos planejados incluem a reformulação
do conceito clássico de jurisdição, com lastro na desterritorialização da justiça e ênfase
no paradigma da ubiquidade. Traz-se exemplos de utilização da inteligência artificial no
campo judicial em diferentes países ao redor do mundo. No quarto capítulo são
explorados conceitos relacionados ao big data jurisdicional. Realiza-se uma análise
acerca da aplicação da tecnologia blockchain para garantir a segurança em processos
geridos pela IA, o papel dos códigos de programação no desenvolvimento da inteligência
computacional, bem como foco na integração da inteligência artificial na gestão do big
data jurisdicional. É perfilhado, também, o uso de tecnologias úteis ao processo
eletrônico, como Machine Learning, Deep Learning, Data Mining, Process Mining,
jurimetria e redes neurais artificiais (RNA). É feito um vislumbre sobre a
superinteligência artificial e sobre o uso de sistemas de IA para melhorar a governança
da informação. Ao remate, o estudo recai sobre as questões sensíveis da aplicação da IA
no campo do Judiciário, ocasião em que é tratado o desafio da proteção de dados na era
do big data. São trazidos conceitos inovadores, como o efeito Orwell e panoptismo na era
digital, bem como é destacada a preocupação com o direito fundamental à privacidade de
dados pessoais. Nesta ocasião, o escorço faz um paralelo pontual com o filme Matrix,
bem ainda faz breves reflexões acerca da aplicação da LGPD (e das Resoluções do CNJ,
nos 331/2020 e 363/2021) sobre a proteção de dados utilizados pelos sistemas de IA no
âmbito do Poder Judiciário. Enfim, revela-se a necessidade de realizar auditorias sobre o
banco do big data jurisdicional, bem como é tratada a questão da responsabilidade civil
em casos de lesão ao direito de privacidade por violação de dados ou prejuízos causados
por inteligência artificial na prática de atos processuais.
Descrição
Citação
HOLANDA, Irving William Chaves. Big data jurisdicional: o uso de inteligência artificial para apoiar soluções de casos judiciais no processo eletrônico e o problema da vulneração da privacidade e dos dados pessoais dos jurisdicionados. 2024. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.