Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.

dc.contributor.advisor1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.referee1Nascimento, Rosa Maria Freitas do
dc.contributor.referee2Araújo, André Villaverde de
dc.creatorTojal, Camila Barros Pereira
dc.date.accessioned2023-04-17T18:18:50Z
dc.date.issued2023-01-09
dc.description.abstractAccess to Justice and the reasonable duration of the process are constitutional guarantees. It is understood, however, that the Judiciary is not the only way to implement rights. In view of the aforementioned guarantees, and the extrajudicial services as ways of accessing justice, legislative innovations were made that started a process of dejudicialization and increased the attributions of the note and registration services, among which, the introduction of the possibility of adverse possession. extrajudicially - Code of Civil Procedure - Law No. 13.105/15. However, in the State of Bahia, there are major obstacles to the effectiveness of the claim to usucapir. In this work, it is intended to discuss, based on a dogmatic study, about this process of dejudicialization, as well as to present the difficulties faced by the notaries and by the users of the Bahia service in the realization of the claim to usucapir.eng
dc.description.resumoO Acesso à Justiça e a razoável duração do processo são garantias constitucionais. Entendese, contudo, que o Poder Judiciário não é o único caminho para concretização dos direitos. Tendo em vista as garantias supracitadas, e as serventias extrajudiciais como vias de acesso à justiça, foram feitas inovações legislativas que iniciaram um processo de desjudicialização, e aumentaram as atribuições dos serviços de notas e registro, entre as quais, a introdução da possibilidade de Usucapião pela via extrajudicial - Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15. Contudo, no Estado da Bahia, há grandes entraves para efetividade à pretensão de usucapir. Nesse trabalho, pretende-se discorrer, como base em estudo dogmático, sobre este processo de desjudicialização, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas pelos cartórios e pelos usuários do serviço baiano na efetivação da pretensão de usucapir.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationTOJAL, Camila Barros Pereira. Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial : uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia. 2023 153 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado em Direito, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1705
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectUsucapiãopor
dc.subjectCartóriospor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectAdverse possessioneng
dc.subjectRegistry Officeseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDo acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.por
dc.typeDissertaçãopor

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