Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica de Pernambuco
Access to Justice and the reasonable duration of the process are constitutional guarantees. It is
understood, however, that the Judiciary is not the only way to implement rights. In view of the
aforementioned guarantees, and the extrajudicial services as ways of accessing justice,
legislative innovations were made that started a process of dejudicialization and increased the
attributions of the note and registration services, among which, the introduction of the
possibility of adverse possession. extrajudicially - Code of Civil Procedure - Law No.
13.105/15. However, in the State of Bahia, there are major obstacles to the effectiveness of
the claim to usucapir. In this work, it is intended to discuss, based on a dogmatic study, about
this process of dejudicialization, as well as to present the difficulties faced by the notaries and
by the users of the Bahia service in the realization of the claim to usucapir.
O Acesso à Justiça e a razoável duração do processo são garantias constitucionais. Entendese,
contudo, que o Poder Judiciário não é o único caminho para concretização dos direitos.
Tendo em vista as garantias supracitadas, e as serventias extrajudiciais como vias de acesso à
justiça, foram feitas inovações legislativas que iniciaram um processo de desjudicialização, e
aumentaram as atribuições dos serviços de notas e registro, entre as quais, a introdução da
possibilidade de Usucapião pela via extrajudicial - Código de Processo Civil - Lei nº
13.105/15. Contudo, no Estado da Bahia, há grandes entraves para efetividade à pretensão de
usucapir. Nesse trabalho, pretende-se discorrer, como base em estudo dogmático, sobre este
processo de desjudicialização, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas pelos
cartórios e pelos usuários do serviço baiano na efetivação da pretensão de usucapir.
Descrição
Citação
TOJAL, Camila Barros Pereira. Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial : uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia. 2023 153 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado em Direito, 2023.