Disputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife.

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dc.contributor.advisor1Cunha, Diogo Arruda Carneiro da
dc.contributor.referee1Amorim, Hélder Remígio de
dc.contributor.referee2Lima, Flávia Santiago
dc.creatorLeite, Analândia Aguiar de Freitas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2158091604408927por
dc.date.accessioned2021-12-16T19:03:21Z
dc.date.issued2021-06-30
dc.description.abstractThis research aims to study the local political forces that acted for the installation of the headquarters of the Federal Regional Court of the 5th Region in the city of Recife, from the new configuration of the Judiciary Power, determined in the Federal Constitution of 1988, in an effort to decentralize this power, in order to expand access to justice for the population. The study includes, in addition to previous attempts to decentralize the Federal Judiciary, the creation of five Regional Federal Courts, which assumed part of the legal competence of the former Federal Court of Appeals, by virtue of the provision in the Federal Constitution of 1988 (and in the ADCT), with emphasis on the choice of Recife for the headquarters and installation of the TRF of the 5th Region at the Palácio Freieng
dc.description.resumoA presente pesquisa objetiva estudar as forças políticas locais que atuaram para a instalação da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na cidade do Recife, a partir da nova configuração do Poder Judiciário, determinada na Constituição Federal de 1988, num esforço de descentralização desse poder, a fim de ampliar o acesso à justiça para a população. O estudo abrange, além das tentativas anteriores para a descentralização do Poder Judiciário Federal, a criação dos cinco Tribunais Regionais Federais, que assumiram parte da competência jurídica do antigo Tribunal Federal de Recursos, por força de previsão na Constituição de 1988 (e no ADCT), com ênfase na escolha do Recife para a sede e a instalação do TRF da 5ª Região no Palácio Frei Caneca.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLEITE, Analândia Aguiar de Freitas. Disputas e tensões : o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife. 2021. 127 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em História. Mestrado Profissional em História, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1507
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Históriapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDissertaççõespor
dc.subjectPoder judiciário e questões políticaspor
dc.subjectSeparação de poderespor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectJudiciary and political issueseng
dc.subjectSeparation of powerseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::HISTORIApor
dc.titleDisputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife.por
dc.typeDissertaçãopor

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