Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica de Pernambuco
This dissertation traces, through the jurisprudential analysis of the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Federal Supreme Court, on amnesty matters, indications of the National Appreciation Margin Theory (founded by the European Court of Human Rights), using the discussion about the globalization of human rights and the counterpoint between "localisms" and "globalisms" - conformers of multicentric modern society - as a backdrop. In the construction of the research, the authoritative base criteria for the exercise of the margin of appreciation are established, defining the principles that establish and direct it, with special focus on the principle of subsidiarity as a counter-balance to the discretion of international law in front of the domestic law of the states, having as a parameter of definition the experience of the European supra-state entity. In order to do so, the hypothetical-deductive method is based on the assessment of the compatibility of the jurisprudence of the Courts studied at different levels of protection (dialogue and consensus) to ascertain the obedience of the domestic Court to the limits of its margin of deliberation regarding the application of international law and the capacity to maintain the human rights decision-making process at the closest level to the citizen as well as the establishment and provision of the largest and more effective protection of these rights in the Inter-American Regional System.
A presente dissertação traça, através da análise jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, em matéria de anistia, indícios da Teoria da Margem de Apreciação Nacional (fundada pela Corte Europeia de Direitos Humanos), utilizando-se da discussão acerca da globalização dos direitos humanos e do contraponto entre ―localismos‖ e globalismos‖ – conformadores da sociedade moderna multicêntrica – como pano de fundo. Na construção da pesquisa são estabelecidos os critérios base autorizativos do exercício da margem de apreciação, definindo os princípios que o fundam e dirigem, com especial foco no princípio da subsidiariedade enquanto contralimite ao arbítrio do direito internacional frente ao direito interno dos estados, tendo como parâmetro de definição a experiência do ente supraestatal europeu. Para tanto, procede-se, segundo o método hipotético-dedutivo, a apreciação acerca da compatibilização da jurisprudência das Cortes estudadas em níveis de tutela diversos (diálogo x consenso), para averiguar a obediência da Corte doméstica aos limites da sua margem de deliberação quanto à aplicação do direito internacional e a capacidade de manutenção do processo decisório em sede de direitos humanos no nível mais próximo do cidadão, bem como o estabelecimento e a oferta do maior e mais eficaz nível de proteção destes direitos, desta feita, no Sistema Regional Interamericano.
Descrição
Palavras-chave
Margem de Apreciação Nacional, Globalismos e Localismos, Princípio da Subsidiariedade, Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Diálogo Entre Cortes, National Margin of Appreciation, Globalisms and Localisms, Principle of Subsidiarity, Amnesty, Inter-American Court of Human Rights, Federal Court of Justice
Citação
Barbosa, Natália Felizardo. Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano. 2018. 133f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife.