Discurso jurídico e religiosidade no Supremo Tribunal Federal: análise crítica de discurso jurídico (ACDJ) sobre a fundamentação de decisões do STF.
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Universidade Católica de Pernambuco
The present work presents this problem: is there religious traces in the textual reasoning in
decisions of the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court)? The research assumes
that the decision-maker, given her human nature, lies exposed to the influences from her
unconscious and her ideological common sense, features culturally incorporated by the inputs
of a whole history of life. Thus, the hypothesis is affirmative. At the same time, the research
takes into account the constitutional definition and the judicial construction of a brazilian
model of laicity that establishes autonomy between political and religious fields and that
assures to all the people the entitlement and exercise of religious liberties. This discipline
entails, in an a priori sense, the inadmissibility of decision-making by judges to be grounded
on their personal religious values and principles, lest they make their decision politically
illegitimate and juridically void. All these statements seem to justify the research. The general
goal is to investigate and characterize traces of religiosity in the textual reasoning of judicial
decisions uttered by the brazilian Supreme Court. The first chapter characterizes the role of
the fundamental right to contradictory and effective cooperation in court as a stand to the
legitimation of jurisdiction, procedure and judicial decision; examines the anatomy of judicial
decision, emphasising its reasoning part in its grounding and justification moments; at least,
anchored on ideas about the freudian unconscious, the myth of judicial neutrality and
empirical research on judicial decisions, it examines the role of meta processual factors in the
judicial decision-making process, emphasizing the judges religious values. The second
chapter approaches to theories of language, discourse, social fields, ideology and juridical
discourse to compose its methodological apparatus grounded on Virgínia Colares’ Critical
Juridical Discourse Analysis (CJDA), developed from Norman Fairclough’s model. The third
chapter presents the foundations of the brazilian model of laicity as a base theory, defines
criteria to build the research corpus, pointing out the decisions to be examined. After that, it
applies the analytical categories and procedure referred to in chapter two on the corpus,
describing the results by decision and by justice in the first moment and presenting a reflexive
and critical brief to the findings in a comparative approach after that. In the end, the research
confirms the hypothesis, categorizing the traces of religiosity according to analytical
categories of meaning dimensions employed in CJDA. The research defines itself as
qualitative, inductive, bibliographical and documental, mainly building upon to CJDA as a
methodological tool. In conclusion, this work considers that the brazilian model of laicity
does not close the doors of courts to the meanings mobilyzed from the religious field, yet the
values sustained by the hegemonic religious denominations do not affect the results of
decisions.
O presente trabalho propõe o seguinte problema: há traços de religiosidade no texto da
fundamentação de decisões do Supremo Tribunal Federal? A investigação considera que o
julgador, por sua condição humana, mantém-se exposto às influências de seu inconsciente, de
sua visão de mundo e de seu senso comum ideológico, aspectos culturalmente incorporados
pelos influxos de toda uma história de vida. Assim, a hipótese com que trabalha é afirmativa.
Ao mesmo tempo, a pesquisa considera a definição constitucional e a construção pretoriana
de um modelo brasileiro de laicidade que estabelece a autonomia entre os campos político e
religioso e que garante aos cidadãos o gozo e exercício de liberdades religiosas. Essa
disciplina implicaria, a priori, a inadmissibilidade de juízes tomarem decisões fundados em
seus valores e princípios religiosos pessoais, sob pena de ilegitimidade política e invalidade
jurídica. Esse quadro justifica a relevância da pesquisa. O objetivo geral do trabalho consiste
na investigação e caracterização de traços de religiosidade na fundamentação textual de
decisões do Supremo Tribunal Federal. O primeiro capítulo caracteriza o papel da garantia do
contraditório e do princípio da cooperação na legitimação da jurisdição, do processo e da
decisão judicial; examina a anatomia da decisão judicial, com particular atenção ao momento
da motivação em seus aspectos de fundamentação e justificação; por fim, ancorado em ideias
sobre o inconsciente freudiano, o mito da neutralidade judicial e pesquisa empírica em
decisões, examina o papel dos fatores metaprocessuais no processo de tomada de decisão
judicial, destacando os valores religiosos do julgador. O segundo capítulo percorre teorias da
linguagem, do discurso, dos campos sociais, da ideologia e do discurso jurídico para compor
seu dispositivo metodológico a partir da Análise Crítica de Discurso Jurídico (ACDJ) de
Virgínia Colares, desenvolvida a partir do modelo de Norman Fairclough. O terceiro capítulo
expõe as bases do modelo brasileiro de laicidade como teoria de base, define os critérios para
formação do corpus de pesquisa, indicando as decisões a examinar. Na sequência, aplica as
categorias analíticas e o procedimento de análise exposto no segundo capítulo sobre o
material, relatando os resultados de forma individualizada ‘por julgado’ e ‘por ministro’ para,
em seguida, apresentar críticas e reflexões sobre os achados em uma abordagem comparativa.
Ao final, a investigação confirma a hipótese, categorizando os traços de religiosidade segundo
categorias da dimensão do significado empregadas na ACDJ. A pesquisa se define como
qualitativa, indutiva, bibliográfica e documental, recorrendo predominantemente ao potencial
da ACDJ como ferramenta metodológica. Em conclusão, o trabalho considera que o modelo
brasileiro de laicidade não fecha as portas do poder judiciário aos sentidos mobilizados a
partir do campo religioso, ainda que os valores da denominação religiosa hegemônica não
influam no resultado das decisões.
Descrição
Citação
ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. Discurso jurídico e religiosidade no Supremo Tribunal Federal : análise crítica de discurso jurídico (ACDJ) sobre a fundamentação de decisões do STF. 2021. 452 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.