Estudo pragmático-linguístico da estabilização das tutelas satisfativas no processo civil brasileiro: a propósito de um diálogo
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Universidade Católica de Pernambuco
Lo studio fatto c’è come oggetto la natura giuridica di stabilizzazione della tutela provvisoria
richiesta nei articoli 303 e 304 del Codice di Procedura Civile brasiliana del 2015. Il lavoro ha
come strumento analitico la linguistica pragmatica e sviluppa le sue ipotesi da scritti
tradizionali del diritto processuale in materia, sia in letteratura nazionale oppure straniera.
Essendo una novità legislativa, la stabilizzazione della precedente decisione comporta
problemi e dubbi sopra sua applicazione, che richiede, pertanto, gli elementi che superano il
testo giuridico. La ricerca si sviluppa su due fronti: una lingua, che analizza il contesto della
performance della stabilizzazione nel sistema giuridico brasiliano; e altra processuale che
indaga dogmaticamente le implicazioni e le restrizioni di stabilizzazione nel piano del diritto
materiale e procedurale. Infine, la indagine conclude che la stabilizzazione della decisione è
un effetto di una sequenza di atti e fatti giuridici procedurali; essendo, quindi, un problema
giuridico che richiede il dominio di altri strumenti di analisi, come il linguaggio, per la
corretta applicazione dell'istituto.
O estudo tem como objeto a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada requerida
nos termos do art. 303 e 304 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O trabalho tem
como instrumento de análise a pragmática linguística e desenvolve suas premissas a partir
escritos tradicionais de direito processual sobre o tema, seja na literatura nacional ou
estrangeira. Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz
problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o
texto legal. A pesquisa é desenvolvida em duas frentes: uma linguística, que analisa o
desempenho do contexto da estabilização no sistema processual brasileiro; e outra processual,
que investiga dogmaticamente as implicações e restrições da estabilização no plano de direito
material e processual. Por fim, a investigação conclui que a estabilização da decisão é um
efeito de uma sequência de atos e fatos jurídicos processuais; sendo, portanto, um problema
jurídico que exige o domínio de outras ferramentas de análise, como a linguagem, para a
correta aplicação do instituto.
Descrição
Citação
MUNIZ FILHO, José Humberto Pereira. Estudo pragmático-linguístico da estabilização das tutelas satisfativas no processo civil brasileiro: a propósito de um diálogo. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pró-Reitoria Acadêmica. Coordenação Geral de Pós-Graduação. Mestrado em Direito, 2017.