Bitcoin: uma análise da trajetória do dinheiro - Do escambo às criptomoedas : um estudo das legislações vanguardistas e suas influências sobre o projeto de lei n. 2.303/15.
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Universidade Católica de Pernambuco
Bitcoin, derived from anthropocentric movements that believed in privacy
through cryptography above regulation, for some, emerged as a future substitute for
money and this has caused nation states a certain instability, given the invasion of a
form of payment / a virtual currency that does not depend on state bonds and,
therefore, removes part of the centralized supervision fostered by the activity of the
Central Bank and banking institutions in general. Faced with the problems arising
from the matter, the State of New York has created, in an avant-garde way,
BitLicense, which is a series of regulations so that the Exchanges (companies that
act with the exchange of virtual currencies) could function in its territory. In turn, the
Court of Justice of the European Union was prompted to decide on the feasibility or
non-application of Value Added Tax on the activity of a Swiss Exchange. In the face
of these manifestations, this research seeks to demonstrate if the Brazilian
legislature has taken into account such decisions, as well as whether there is
movement by the national legislature, or any state organs, in order to guarantee a
minimum intervention. Regarding the last analysis, it is sought to verify that Bill
No.2303, of 2015, of Mr. Aureo, which deals with the inclusion of virtual currencies
and air mileage programs in the definition of payment arrangements under the
supervision of the Central Bank has made some changes and if this fits into some of
the decisions taken internationally. For the accomplishment of the present research
will be used the methodology of qualitative research of bibliographical revision and
analysis of decisions, will also be used mechanism of research Patch Dependence,
with the objective to verify the historical reasons that the decisions that will be
analyzed. The theoretical framework used is derived from texts by Milton Friedman.
A humanidade buscou diversos fatores determinantes para alterar sua
realidade, um deles se destaca na presente pesquisa, a necessidade por
bem/serviço que só o outro possuía. Dessa forma, passou-se pelo “escambo”,
metais preciosos, papel-moeda, criptomoedas. Dentre as inúmeras criptomoedas,
destaca-se como pioneira na resolução do problema do duplo gasto a Bitcoin,
derivada de movimentos antropocentristas que acreditavam na privacidade por meio
da criptografia acima do controle estatal. Para alguns, surgiu como um futuro
substituto do dinheiro e isso tem causado aos Estados-nação certa instabilidade,
haja vista a invasão de uma forma de pagamento/divisa virtual que independe de
lastro governamental e, portanto, retira parte da fiscalização centralizada fomentada
pela atividade do Banco Central e instituições bancárias de modo geral. Diante de
indagações
surgidas em razão da matéria, alguns governos ofereceram
manifestações acerca do assunto, entre os quais destaca-se o Estado de Nova York,
que criou, de forma vanguardista, a BitLicense, uma série de regramentos para que
as Exchanges (empresas que atuam com o câmbio de moedas virtuais) pudessem
funcionar em seu território. Por sua vez, o Tribunal de Justiça da União Europeia foi
provocado a prolatar decisão acerca da viabilidade ou não de aplicação do Imposto
sobre Valor Acrescentado diante da atividade de uma Exchange Suíça, e, por fim,
uma análise sobre o Projeto de Lei 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo Lídio
Moreira Ribeiro, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de
milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco
Central. Para a concretização da presente pesquisa, será utilizada a metodologia de
pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica e análise de decisões e mecanismos de
pesquisa Patch Dependence, com o objetivo de verificar quais as razões históricas
que fundamentaram as decisões que serão analisadas.
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MANGUEIRA, Anna Cecília dos Santos. Bitcoin : uma análise da trajetória do dinheiro - Do escambo às criptomoedas : um estudo das legislações vanguardistas e suas influências sobre o projeto de lei n. 2.303/15 . 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018.