Inteligência artificial e propaganda eleitoral : os impactos das novas tecnologias na democracia.
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Universidade Católica de Pernambuco
Democracy, as a political regime, requires an adaptation to the new social demands, considering
the advantages and risks inherent to the development of new technologies. The advent of the
network society made it possible, in the electoral field, that digital campaigns have a greater
range in content distribution and the use of artificial intelligence for the implementation of
strategies, but it also brought fake news, invasions of computer systems, information control
through algorithms of big corporations, which could figure as a real threat to democracy.
Therefore, this research intends to answer the following problem: are the Brazilian norms that
regulate the new technologies used in electoral advertising, mainly those related to the use of
artificial intelligence in social networks, sufficient to safeguard the integrity of democracy? The
hypothesis is that the lack of legal regulation for the use of artificial intelligence in the electoral
field is harmful to Brazilian democracy. Thus, this work aims to analyze the use of artificial
intelligence in electoral propaganda and its impacts on Brazilian democracy. The methodology
was based on a bibliographical research, with a qualitative approach and a hypotheticaldeductive
method. We conclude that, despite some advances, Brazilian democracy has been
weakened, especially due to the use of fake news on social networks, and that is necessary an
effective regulation to protect our political system from the inadequate use of the new
technologies.
A democracia, enquanto regime político, necessita se adequar às novas demandas sociais,
levando em consideração as vantagens e os riscos inerentes ao desenvolvimento das novas
tecnologias. O advento da sociedade em rede possibilitou, no campo eleitoral, que campanhas
digitais tenham um maior alcance na distribuição dos conteúdos e utilizem de inteligência
artificial para a implementação de estratégias, mas também trouxe as fake news, as invasões de
sistemas informáticos, o controle das informações através dos algoritmos de grandes
corporações, que podem constituir uma verdadeira ameaça à democracia. Sendo assim,
pretende-se responder nesta pesquisa ao seguinte problema: as normas que regulamentam as
novas tecnologias usadas na propaganda eleitoral, principalmente, as relativas ao uso de
inteligência artificial nas redes sociais, são suficientes para resguardar a integridade da
democracia? A hipótese é que a falta de normatização jurídica para o uso de inteligência
artificial na seara eleitoral tem causado prejuízos à democracia. Dessa forma, o presente
trabalho tem como objetivo analisar a utilização da inteligência artificial na propaganda
eleitoral e os seus impactos na democracia. A metodologia utilizada foi calcada na pesquisa
bibliográfica, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Concluímos que,
apesar de alguns avanços, a democracia tem sido fragilizada, especialmente, pela utilização fake
news nas redes sociais, e que é necessária uma regulamentação jurídica que proteja efetivamente
nosso sistema político do uso inadequado das novas tecnologias.
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Citação
COUTO, Walles Henrique de Oliveira. Inteligência artificial e propaganda eleitoral : os impactos das novas tecnologias na democracia. 2021. 120 f. Dissertação (mestrado) - Minter Universidade Católica de Pernambuco e ASCES/UNITA. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.