Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.

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dc.contributor.advisor-co1Santos, Gustavo Ferreira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.advisor1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee1Roman, Flávio José
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6187803829032999por
dc.contributor.referee2Leite, Glauco Salomão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3589509124692687por
dc.contributor.referee3Lima, Flávia Danielle Santiago
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7100425020183379por
dc.creatorRocha, Victor Yuri Brederodes da
dc.creator.ID073.899.644-05por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1560630586976297por
dc.date.accessioned2018-06-15T18:05:29Z
dc.date.issued2018-04-24
dc.description.abstractIn democratic societies in the world that are governed by a constitutional and notable system as a constitutional jurisdiction for constitutionality control intends a question of legitimacy for a government as decisions of broad social impact for Judges without democratic representativeness. The present work has as scope an analysis of the institute of the amicus curiae, as a tool to foment the process of constitutional interpretation within the judiciary and the impacts of the new Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13.105 / 2015) on this institute. To do so, it will be worth studying the origin of the institute, its expression in other legal systems on comparative law and its evolution in Brazilian law.eng
dc.description.resumoNas sociedades democráticas no mundo que são regidas por um sistema constitucional é notável como a jurisdição constitucional através do controle de constitucionalidade tenciona a questão da legitimidade ao outorgar as decisões de amplo impacto social à Juízes sem representatividade democrática. O presente trabalho tem como escopo a análise do instituto do amicus curiae, como ferramenta fomentadora da pluralização do processo de interpretação constitucional dentro do judiciário e os impactos do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) sobre esse instituto. Para tanto, se valerá do estudo da origem do instituto, sua expressão em outros ordenamentos jurídicos através do direito comparado e sua evolução no direito brasileiro.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationROCHA, Victor Yuri Brederodes da. Amicus curiae para quê? o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1001
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectJurisdictioneng
dc.subjectAmicus curiae (Law)eng
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectJurisdiçãopor
dc.subjectAmicus curiae (Direito)por
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titleAmicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.por
dc.typeDissertaçãopor

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