Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.
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Universidade Católica de Pernambuco
In democratic societies in the world that are governed by a constitutional and notable
system as a constitutional jurisdiction for constitutionality control intends a question
of legitimacy for a government as decisions of broad social impact for Judges without
democratic representativeness. The present work has as scope an analysis of the
institute of the amicus curiae, as a tool to foment the process of constitutional
interpretation within the judiciary and the impacts of the new Civil Procedure Code of
2015 (Law No. 13.105 / 2015) on this institute. To do so, it will be worth studying the
origin of the institute, its expression in other legal systems on comparative law and its
evolution in Brazilian law.
Nas sociedades democráticas no mundo que são regidas por um sistema
constitucional é notável como a jurisdição constitucional através do controle de
constitucionalidade tenciona a questão da legitimidade ao outorgar as decisões de
amplo impacto social à Juízes sem representatividade democrática. O presente
trabalho tem como escopo a análise do instituto do amicus curiae, como ferramenta
fomentadora da pluralização do processo de interpretação constitucional dentro do
judiciário e os impactos do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº
13.105/2015) sobre esse instituto. Para tanto, se valerá do estudo da origem do
instituto, sua expressão em outros ordenamentos jurídicos através do direito
comparado e sua evolução no direito brasileiro.
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Citação
ROCHA, Victor Yuri Brederodes da. Amicus curiae para quê? o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.