Criminalização juvenil: uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE.
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Universidade Católica de Pernambuco
It is discussed the compliance of the penal and procedurals guarantees towards
teenagers in a law conflict at the moment when the apprehension in the act happens
and during the respective official document writing. Therefore, the police action, ever
since the police approach until the adolescents’ forwarding to the Public Ministry, is the
object in analysis. Has up as a hypothesis that due to the minorist rancity, the structural
racism and the authoritarianism that permeate the institutions leads to the disrespect
of constitutional guarantees, heading to the violation of rights. Hence, a bibliographic
review takes place, mapping the theme academic production and the empirical
research with a qualitative nature, performed at the Recife Police Station of Infractional
Acts, known as DEPAI. Thus, the conceptual system from the juvenile justice was built,
the lawbreaker adolescent was identified based on the documents of apprehension in
the act (2017.1 and 2018.2), The writing sessions about the flagrant were described
and the police and teenagers’ narratives were discussed about the compliance related
to the guarantees of right. It follows that the constitutional guarantees are permanently
violated. Such guarantees guide a police instinct aimed at young black and poor
adolescents, who are treated violently at the act moment, under a belief that the
juvenile justice system does not hold the lawbreaker responsibility. This act results in
a police action that completely violates the human dignity and that does not respect
the condition of the subject who is in a peculiar condition of development.
Discute-se a observância das garantias penais e processuais dirigidas a
adolescentes em conflito com a lei no momento da apreensão em flagrante e
lavratura do respectivo documento oficial. Nesse sentido, a atuação das
polícias, desde a abordagem até o encaminhamento ao Ministério Público, é
o objeto de análise. Tem-se como hipótese que devido ao ranço menorista, o
racismo estrutural e o autoritarismo que permeiam as instituições, não há
respeito às garantias constitucionais, levando à violação de direitos. Para
tanto, realiza-se revisão bibliográfica, mapeando a produção acadêmica da
temática, e a pesquisa empírica de ordem qualitativa, realizada na DEPAI –
Delegacia de Polícia de Atos Infracionais do Recife/PE. Assim, construiu-se o
sistema conceitual da justiça juvenil; caracterizou-se o adolescente em conflito
com a lei a partir dos documentos de apreensão em flagrante (2017.1 e
2018.2); descreveu-se as sessões das lavraturas de flagrante e discutiu-se as
narrativas policiais e dos adolescentes sobre a observância das garantias de
direito. Concluiu-se que as garantias constitucionais são permanentemente
violadas. Tais garantias orientam um faro policial dirigido a jovens negros e
pobres, os quais são tratados violentamente no momento da apreensão em
flagrante, sob a crença de que o sistema de justiça juvenil não os
responsabiliza. Esse ato acarreta numa ação policial que viola completamente
a dignidade da pessoa humana e que não respeita a condição do sujeito que
está em peculiar condição de desenvolvimento.
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Palavras-chave
Citação
OLIVEIRA, Maria Simone Gonzaga de. Criminalização juvenil : uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE . 2020. 156 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.