A Justiça brasileira no divã: o racismo nas decisões judiciais de processos de crimes de furto simples.
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Universidade Católica de Pernambuco
In the present work we aim to study the existence of possible racist expressions in the
Judiciary of Pernambuco, analyzing the criminal cases that went up to the TJPE, which judged
crimes of simple theft that occurred in the period from 04/19/2022 to 02/12/2023. In order to
try to identify a difference in treatment in the trial of white defendants and black defendants,
we carried out a comparative analysis between the 1st and 2nd instance decisions. Therefore,
we initially carried out a bibliographical research on racism and its functioning mechanism in
Brazilian society and within the Judiciary itself. Then, based on the defined analysis criteria,
we carried out a documentary research of the cases that reached the Court of Justice of
Pernambuco (TJPE) that fit into the previously established temporal, spatial and material
framework. In this way, we created schematic tables of the processes analyzed comparing: the
Time of Sentence to be served; Procedural Rights and Guarantees; the applied aggravating and
mitigating factors; and, the Sentence Compliance Regime. Through the analyzes undertaken,
we were able to highlight a difference in treatment in cases when judged in the 1st instance
compared to the judgments in the 2nd instance.
No presente trabalho objetivamos estudar a existência de possíveis expressões racistas
no Judiciário pernambucano, analisando os processos criminais que subiram até o TJPE, os
quais julgaram crimes de furto simples ocorridos no período de 19/04/2022 até 12/02/2023. A
fim de tentar identificar uma diferença de tratamento no julgamento de réus brancos e de réus
negros, realizamos uma análise comparativa entre as decisões de 1ª e de 2ª instância. Sendo
assim, inicialmente realizamos uma pesquisa bibliográfica sobre o racismo e seu mecanismo
de funcionamento na sociedade brasileira e dentro do próprio Judiciário. Em seguida, a partir
dos critérios de análise definidos, realizamos uma pesquisa documental dos processos que
chegaram até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que se enquadram no recorte
temporal, espacial e material previamente estabelecidos. Desse modo, elaboramos quadros
esquemáticos dos processos analisados comparando: o Tempo de Pena a ser cumprido; os
Direitos e Garantias Processuais; as Agravantes e Atenuantes Aplicadas; e, o Regime de
Cumprimento da Pena. Por meio das análises empreendidas, fomos capazes de evidenciar uma
diferença de tratamento nos processos quando julgados na 1ª instância em comparação com os
julgamentos em 2ª instância.
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Citação
BALTAR, Pedro de Moura Rocha. A Justiça brasileira no divã: o racismo nas decisões judiciais de processos de crimes de furto simples. 2023. 124 f. Mestrado (Dissertação) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica. Mestrado Profissional em Psicologia Clínica, Recife 2023.