A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro

dc.contributor.advisor1Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee1Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6955582727797003por
dc.contributor.referee2Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee3Menezes, André Felipe Barbosa de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4241646254915757por
dc.creatorSantos, Leonardo Moreira
dc.creator.IDCPF:02572097435por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1153495007820290por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:35Z
dc.date.available2016-05-04
dc.date.issued2015-12-01
dc.description.abstractGiven the difficulties encountered by the lender to the receipt of their claims in civil enforcement, this paper aims to demonstrate the need for relativization of immunity from seizure of goods in order to increase the financial liability of the debtor that will enable it to comply with the their obligations, and therefore the lender receives your credit, given that the credit receipt in civil enforcement it is a fundamental right. The affirmation of the existence of the fundamental right of the lender was only possible with the literature, in which legal experts confirmed the need for executive protection, making it clear that the relativization of immunity from seizure of the assets so that the adjudication occurs effectively it takes to creditors in the civil enforcement procedure.eng
dc.description.resumoEm face das dificuldades encontradas pelo credor para o recebimento dos seus créditos na execução civil, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de relativização da impenhorabilidade de bens, a fim de ampliar a responsabilidade patrimonial do devedor que possibilitará que o mesmo cumpra com as suas obrigações, e consequentemente o credor receba o seu crédito, tendo em vista que o recebimento do crédito na execução civil se trata de um direito fundamental. A afirmação da existência do direito fundamental do credor só foi possível com a pesquisa bibliográfica, em que juristas corroboraram a necessidade da tutela executiva, deixando claro que é preciso a relativização da impenhorabilidade dos bens a fim de que a prestação jurisdicional ocorra de maneira eficaz para os credores no procedimento de execução civil.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSANTOS, Leonardo Moreira. A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro. 2015. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/567
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectexecuções (direito)por
dc.subjectprocesso civil - Brasilpor
dc.subjectpenhora (direito)por
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectexecutions (right)eng
dc.subjectcivil procedure - Brazileng
dc.subjectattachment (right)eng
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor

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