A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
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Universidade Católica de Pernambuco
Given the difficulties encountered by the lender to the receipt of their claims in civil enforcement, this paper aims to demonstrate the need for relativization of immunity from seizure of goods in order to increase the financial liability of the debtor that will enable it to comply with the their obligations, and therefore the lender receives your credit, given that the credit receipt in civil enforcement it is a fundamental right. The affirmation of the existence of the fundamental right of the lender was only possible with the literature, in which legal experts confirmed the need for executive protection, making it clear that the relativization of immunity from seizure of the assets so that the adjudication occurs effectively it takes to creditors in the civil enforcement procedure.
Em face das dificuldades encontradas pelo credor para o recebimento dos seus créditos na execução civil, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de relativização da impenhorabilidade de bens, a fim de ampliar a responsabilidade patrimonial do devedor que possibilitará que o mesmo cumpra com as suas obrigações, e consequentemente o credor receba o seu crédito, tendo em vista que o recebimento do crédito na execução civil se trata de um direito fundamental. A afirmação da existência do direito fundamental do credor só foi
possível com a pesquisa bibliográfica, em que juristas corroboraram a necessidade da tutela executiva, deixando claro que é preciso a relativização da impenhorabilidade dos bens a fim
de que a prestação jurisdicional ocorra de maneira eficaz para os credores no procedimento de execução civil.
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SANTOS, Leonardo Moreira. A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro. 2015. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2015.