Demandas predatórias no Estado de Pernambuco: uma análise do abuso do direito de ação, a busca por soluções processuais e o comportamento do Tribunal de Justiça.

Abstract

ResumoA expansão do acesso à justiça levou ao crescimento de conflitos em massa, identificados pelo grande número de pretensões individuais, que são levados ao Judiciário ocasionando em uma extensa quantidade de processos que resulta em uma morosidade para solucioná-los de maneira efetiva. Contudo, recentemente, Tribunais de todo o país têm identificado que muitos desses ações são decorrentes de uma litigância predatória, considerada um exercício abusivo ao direito de acesso à justiça. Assim, Centros de Inteligência dos tribunais do país passaram a se manifestar através da publicação de notas técnicas, enfatizando a presença de tal litigância abusiva em sua jurisdição. O Conselho Nacional de Justiça se manifestou sobre o assunto através de recomendações, em especial a de número 159, que reconhece a prática como abusiva. Esta dissertação é fruto de uma pesquisa qualitativa, de natureza dogmática, na qual é empregado um conjunto de ferramentas voltadas para analisar o exercício abusivo do direito de ação, a legislação processual e o papel do CNJ frente ao problema. Nada obstante a isso, a pesquisa tem como foco principal analisar, de maneira quantitativa, a presença da litigância predatória no Estado de Pernambuco, a postura do Tribunal de Justiça e o papel da inteligência artificial chamada Bastião como ferramenta importante no tratamento da litigância predatória.AbstractThe expansion of access to justice has led to the growth of mass conflicts, identified by the large number of individual claims that are brought to the Judiciary, resulting in an extensive number of cases that lead to delays in their effective resolution. However, recently, courts across the country have identified that many of these actions stem from predatory litigation, considered an abusive exercise of the right of access to justice. Thus, Intelligence Centers of courts throughout the country have begun to express themselves through the publication of technical notes, emphasizing the presence of such abusive litigation in their jurisdiction. The National Council of Justice has addressed the matter through recommendations, particularly Recommendation No. 159, which recognizes the practice as abusive.This dissertation is the result of qualitative research of a dogmatic nature, employing a set of tools aimed at analyzing the abusive exercise of the right of action, procedural legislation, and the role of the National Council of Justice in addressing the issue. Notwithstanding, the main focus of the research is to quantitatively analyze the presence of predatory litigation in the State of Pernambuco, the stance of the Court of Justice, and the role of the artificial intelligence called Bastião as an important tool in dealing with predatory litigation.