(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
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Universidade Católica de Pernambuco
As a reaction to the hyper complexity that gripped acentric (or rather, polycentric) (post)
modern society, the words of the legislator began to have character increasingly vague and
imprecise, giving leeway to the judge in carrying out the law. These legislative techniques
represent true pores/openings of the legal system in the search for greater dynamism and
adaptability to social reality. Transfer the dogma of strict tight legal security codes, to the idea
of "justice" built in the process context. While important, this opening may cause "side effect"
of producing disparate decisions, raising the possibility that similar cases have different
treatment, generating unpredictability, mistrust and especially violation of the principle of
equality. Moreover, with the internalization of social contingencies at a high level, the legal
system becomes potentially more complex and is having difficulties in their ability to
complexity reduction, consistent generalization of normative expectations and, consequently,
differentiated production of communication (legal). In the light of the theory of Niklas
Luhmann, we seek to demonstrate the importance of judicial precedents in the Brazilian legal
system, which would appear as able to promote (re) stabilization of normative expectations
symbolically generalized media, restoring confidence and the legal system unit, representing
at the same time, stability and dynamics, legal consistency and social adequacy.
Como reação à hipercomplexidade que tomou conta da sociedade (pós)moderna acêntrica (ou
melhor, policêntrica), as palavras do legislador passaram a ter caráter cada vez mais vago e
impreciso, dando margem de liberdade ao juiz na realização do direito. Essas técnicas
legislativas representam verdadeiros poros/aberturas do sistema jurídico na busca por uma
maior dinamicidade e adaptabilidade à realidade social. Transfere-se o dogma da segurança
jurídica estrita cerrada nos códigos, para a ideia de “justiça” construída no âmbito processual.
Embora importante, essa abertura pode provocar o “efeito colateral” de produzir decisões
cada vez mais díspares, aumentando a possibilidade de que casos iguais tenham tratamento
diferente, gerando imprevisibilidade, desconfiança e, sobretudo, violação ao princípio da
igualdade. Além disso, com a interiorização das contingências sociais em alto nível, o sistema
jurídico torna-se potencialmente mais complexo e vem apresentando dificuldades em sua
capacidade de redução de complexidade, generalização congruente de expectativas
normativas e, consequentemente, produção de comunicação (jurídica) diferenciada. Assim, à
luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, busca-se demostrar a importância dos
precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, de modo que passariam a figurar como
meios de comunicação simbolicamente generalizados aptos a promover a (re)estabilização das
expectativas normativas, restaurando a confiança e a unidade do sistema jurídico,
representando, ao mesmo tempo, estabilidade e dinamicidade, consistência jurídica e
adequação social.
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Citação
ALMEIDA, André Galvão Vasconcelos de; TEIXEIRA, João Paulo Fernandes Allain. (Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. 2014. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Coordenação Geral de Pós-Graduação. Mestrado em Direito. Recife, 2014.