Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Universidade Católica de Pernambuco
This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the
Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of
Civil Procedure, with an emphasis on the procedural guarantees. We assessed the
fundamentals pertaining to the legal entity, the basis for its piercing/lifting and the
legislative evolution of its adoption by the Brazilian legal system. We also assessed
the procedural principles and guarantees underlying the disregard doctrine,
evaluating important procedural matters of the application of such doctrine. Finally,
we assessed how one can apply for piercing/lifting the legal entity as provided by the
new code of civil procedure and its application in other areas of the Law.
A dissertação visa analisar a disciplina processual trazida pelo novo Código de
Processo Civil para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade
jurídica, sob o enfoque das garantias processuais. Analisou-se os fundamentos da
pessoa jurídica, da teoria para a sua desconsideração e evolução legislativa da sua
incorporação no direito brasileiro. Tratou-se, também, das garantias e princípios
processuais informadores para a disciplina processual da disregard doctrine.
Abordou-se, ainda, questões processuais relevantes para a aplicação da teoria.
Finalmente, analisou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
no novo Código de Processo Civil e sua aplicação noutras searas do direito.
Descrição
Palavras-chave
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, Código de Processo Civil de 2015, Disregard doctrine, Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, Piercing/Unveiling the Corporate Veil, Procedural Aspects of the Disregard doctrine, Theory of the Disregard Doctirne, New Code of Civil Procedure, Due Process of Law, Adversarial system, Broad/Full Defense
Citação
Ludmer, Sérgio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife.