Estudo acerca da aplicação da lei Maria da Penha em contexto de interculturalidade: violência de gênero e cultura indígena em Pernambuco.
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Universidade Católica de Pernambuco
This work seeks to understand the situations of domestic violence that indigenous women have faced in their interpersonal relations and to understand how the Brazilian legal system behaves in the face of these suffered violence. We understand the confrontation of gender violence as the criminalization of violence against women, not only by the letter of norms or laws, but also by the consolidation of cultural, social and political structures that are intimately linked to a patriarchal society. Thus, when considering the legal system a law with a woman's name, we observe the Maria da Penha Law as a legislative mechanism and as a way of preventing and curbing domestic violence against women. As for women being indigenous and in situations of domestic violence, we must take into account the cultural conception of gender and its resolutions of conflict. Thus, the present research aims to analyze the applicability of this norm in contexts of interculturality, universes of indigenous communities of the state of Pernambuco, to investigate the applicability and effectiveness of the norm from these cultural markers, thus choosing the Criminal Court located in the municipality of Pesqueira. It is justified since, when Law 11,340 / 2006 was approved, situations of violence against indigenous women in the context of the communities or outside them by men of the same ethnic group were not thought of. The specific objectives are to discuss the structures of power which are part of the colonial management model, as well as the discussion about how the feminine was built in the Criminal Justice System. Thus, we can understand how the indigenous female population is considered (and is considered) by the Criminal Justice System and how the power structures influence the invisibility and culture of the silencing and cover-up of the other, thus provoking a cultural genocide.
Este trabalho busca compreender as situações de violência doméstica que mulheres indígenas
têm enfrentado em suas relações interpessoais e perceber como o ordenamento jurídico
brasileiro se comporta diante dessas violências sofridas. Entendemos o enfrentamento da
violência de gênero como a criminalização da violência às mulheres, não só pela letra das
normas ou leis, mas também pela consolidação de estruturas culturais, sociais e políticas que
são intimamente ligadas a uma sociedade patriarcal. Desse modo, ao pensarmos no
ordenamento jurídico uma lei com nome de mulher, observamos a Lei Maria da Penha enquanto
mecanismo legislativo e como forma de prevenir e coibir a violência doméstica à mulher.
Quanto a mulher ser indígena e se encontrar em situação de violência doméstica, temos que
levar em consideração a concepção cultural de gênero e suas resoluções de conflito. Assim, a
presente pesquisa tem como proposta analisar a aplicabilidade dessa normativa em contextos
de interculturalidade, universos de comunidades indígenas do estado de Pernambuco, para
investigar a aplicabilidade e efetividade da norma a partir desses marcadores culturais,
elegemos desse modo a Vara Criminal localizada no munícipio de Pesqueira. Justifica-se uma
vez que quando da aprovação da Lei 11.340/2006 não foram pensadas as situações de violência
contra mulheres indígenas no contexto das comunidades ou fora delas por homens do mesmo
grupo étnico. Têm-se como objetivos específicos a discussão sobre as estruturas de poder que
fazem parte do modelo colonial de gestão, bem como a discussão sobre como o feminino foi
construído no Sistema de Justiça Criminal. Assim, poderemos entender como que a população
indígena feminina é considerada (e se é considerada) pelo Sistema de Justiça Criminal e como
as estruturas de poder influenciam numa invisibilidade e na cultura do silenciamento e
encobrimento do outro, provocando dessa forma um genocídio cultural.
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Citação
SILVA, Glebson Weslley Bezerra da. Estudo acerca da aplicação da lei Maria da Penha em contexto de interculturalidade : violência de gênero e cultura indígena em Pernambuco . 2019. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2019.