Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.
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Universidade Católica de Pernambuco
In Brazil, the deprivation of liberty, unfortunately, has only fulfilled its retributive role, which
would ideally restore the violated order by applying a penalty proportional to the crime
committed. In this tangle of declared and unfulfilled functions, or fulfilled when not declared,
the ideals of re-socialization and reintegration of the convict have occupied the last seat in the
design of (new) criminal policies. Thus, there is an urgent need for profound transformations,
changes in logic and paradigms, fundamental reforms and not just cosmetic ones. Moment
when restorative justice arises, due to the harsh criticisms formulated against the retributive
system. Launched as a viable alternative to conflict resolution as opposed to the traditional
model of punishment, the cases of restorative justice, analyzed in this dissertation, expose
their application in Brazil within the prison system as a proposal for peace and inclusion. In
the first chapter the narrative of the Brazilian prison chaos is composed. In the second chapter,
some criminal policies are presented that aim to improve the prison situation. Therefore, the
third chapter addresses the theme of Restorative Justice, outlining meanings about its
emergence, concept, principles and foundations. Closing, the fourth chapter, rehearses the
identification of potentialities and risks of the application of Restorative Justice in Brazilian
prison, in order to resolve conflicts, improving the situation of those involved.
No Brasil, a pena privativa de liberdade, infelizmente, tem cumprido tão somente seu papel
retributivo, que seria, de forma idealizada, restituir a ordem violada através da aplicação de
uma pena proporcional ao delito cometido. Nesse emaranhado de funções declaradas e não
realizadas, ou cumpridas quando não declaradas, os ideais de ressocialização e reintegração
do apenado têm ocupado o último assento no desenhar de (novas) políticas criminais. Assim,
urge a necessidade de transformações profundas, mudanças de lógicas e paradigmas, reformas
de fundo e não apenas cosméticas. Momento em que, surge a justiça restaurativa, em razão
das duras críticas formuladas ao sistema retributivo. Posta como uma alternativa viável à
resolução de conflito em contraposição com o modelo tradicional de punição, os casos de
justiça restaurativa, analisados na presente dissertação, expõem a sua aplicação no Brasil
dentro do sistema carcerário como proposta de paz e inclusão. No primeiro capítulo a
narrativa do caos carcerário brasileiro é composta. No segundo capítulo, são apresentadas
algumas políticas criminais que visam melhorar a situação carcerária. Por conseguinte, o
terceiro capítulo, aborda a temática da Justiça Restaurativa, delineando acepções sobre o seu
surgimento, conceito, princípios e fundamentos. Encerrando, o quarto capítulo, ensaia a
identificação de potencialidades e riscos da aplicação da Justiça Restaurativa no cárcere
brasileiro, no intuito de dirimir conflitos, melhorando a situação dos envolvidos.
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Citação
VITA, Newton Nobel Sobreira. Paz e inclusão dentro da prisão? um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.. 2020. 108 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Pró-reitoria de Graduação e Extensão, Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.