Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.
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Universidade Católica de Pernambuco
How are procedural legal businesses being used by judicial organs? This study aims to investigate the initiative/incentive of the judicial organ in proposing procedural agreements during the
judicial procedure. This research is justified due to the lack of empirical studies that investigate
data on the use of procedural legal businesses. For the construction of the hypothesis, it is observed that passive virtues / formal arguments are used in order to exempt the decision-making
of the judicial organs on costly situations. In view of this note, the hypothesis of the procedural
legal businesses proposed, signed or encouraged by judicial organs, during the process, is to
indicate a self-contained judicial strategy as a way of avoiding decision-making involving situations of high tension. The methodology used in the present research fled from pure dogmatics, to empirically investigate the use of procedural legal businesses by the courts. The operation
took place using the methodological tool “case study”. As an analysis parameter, the following
investigative criteria are used: a) existence of a lato sensu legal business; b) business proposition initiative; c) procedural business requirements; d) compliance with the business; e) type of
sentence; f) provisional decision; g) quality of applicants; h) time; i) economic and social conditions. As a result of this research, it was obtained that, in the analyzed process, the proposition
of the procedural legal business by the judicial organ was the basis for a self-contained strategic
posture. It is concluded, therefore, that the procedural legal business signed, proposed or encouraged by the court during the process is a strategic indicator.
Como os negócios jurídicos processuais estão sendo utilizados pelos órgãos judiciais? O presente estudo destina-se a investigar a iniciativa/incentivo do órgão judicial na proposição de
acordos processuais durante o procedimento judicial. Essa pesquisa se justifica em razão da
falta de estudos empíricos que investiguem dados sobre o uso dos negócios jurídicos processuais. Para a construção da hipótese, observa-se que virtudes passivas/argumentos formais são
utilizadas de modo a eximir a tomada de decisão dos órgãos judiciais sobre situações custosas.
Diante desse apontamento, testa-se a hipótese dos negócios jurídicos processuais propostos,
celebrados ou incentivados pelos órgãos judiciais, no curso do processo, indicar estratégia judicial autocontida como forma de evitar a tomada de decisões que envolvam situações de elevada tensão. A metodologia empregada na presente pesquisa fugiu da dogmática pura, para,
empiricamente, investigar o uso dos negócios jurídicos processuais pelos tribunais. A operação
se deu mediante a ferramenta metodológica “estudo de caso”. Como parâmetro de análise, utiliza-se como critério investigativo: a) existência de negócio jurídico lato sensu; b) iniciativa de
proposição do negócio; c) requisitos do negócio processual; d) cumprimento do negócio; e)
espécie de sentença; f) decisão provisória; g) qualidade dos requerentes; h) tempo; i) condições
econômicas e sociais. Como resultado dessa pesquisa, obteve-se que, no processo analisado, a
proposição do negócio jurídico processual por parte do órgão judicial fundamentou uma postura
estratégica autocontida. Conclui-se, portanto, que o negócio jurídico processual celebrado, proposto ou incentivado pelo tribunal durante o processo é um indicador estratégico.
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LIMA, Luís Daniel Alves. Negócio ou estratégia? um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido. 2020. 206 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.