Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual.
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica de Pernambuco
The concept of smart city is related to the existence of information and communication
technology systems for the development of innovative actions and the creation of new
cities. However, the phenomenon has implications in the legal field that have not been
properly analyzed to date, such as privacy and data protection. Given this, the
dissertation analyzes whether the LGPD is capable of controlling possible threats to
personal privacy in smart cities, as well as data processing in the city of Recife. To this
end, the study seeks legislation pertinent to public policies and data protection in the
city of Recife, carrying out a multi/transdisciplinary systematic review on the topic of
smart cities, in order to point out possible ways to improve citizens' data protection due
to of privacy threats caused by smart cities. Methodologically, this is a single case
study in the city of Recife-PE, qualitative in nature, with data collected through
documentary and bibliographic research. Legal documents that contribute to smart
governance public policies in Recife-PE, experiences involving actors and practices in
the city and how Information Management guarantees the protection of citizens' data
are analyzed.
O conceito de smart city (cidade inteligente) está relacionado à existência de sistemas
de tecnologia da informação e comunicação para o desenvolvimento de ações
inovadoras e para a criação das novas cidades. Contudo, o fenômeno traz implicações
no campo jurídico não devidamente analisadas até o presente, como a privacidade e
proteção de dados. Diante disso, a dissertação analisa se a LGPD é capaz de
controlar possíveis ameaças à privacidade pessoal em cidades inteligentes, bem
como o tratamento de dados na cidade do Recife. Para tanto, o estudo busca a
legislação pertinente às políticas públicas e proteção de dados na cidade de Recife,
realizar uma revisão sistemática multi/transdisciplinar sobre o tema cidades
inteligentes, a fim de apontar possíveis caminhos para melhoramento da proteção de
dados dos cidadãos em razão das ameaças à privacidade provocadas pelas cidades
inteligentes. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso único na cidade do
Recife-PE, de natureza qualitativa, com dados coletados por meio de pesquisa
documental e bibliográfica. São analisados documentos legais que contribuem para
as políticas públicas de governança inteligente em Recife-PE, experiências
envolvendo atores e práticas na cidade e como a Gestão da Informação garante a
proteção de dados dos cidadãos.
Descrição
Citação
CAVALCANTI NETO, Gabriel de Oliveira. Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual. 2024. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.