Decolonialidade e sistema de justiça criminal: um diálogo teórico possível? : abrindo janelas para rumos compartilhados de responsabilização social.
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Universidade Católica de Pernambuco
The work that is consolidated here makes sense in questioning the state’s
institutional attachment to punishing bodies in order to deal with social conflicts and
deviations. Likewise, the study is based on the questions that arise when analyzing the high
rate of state violence against non-white and peripheral bodies in Brazil. To this end, it
assesses how these contingencies are connected to a structure that is capillarized in a variety
of intersectoral ways, with the common goal of subordinating strategically vulnerable
collectivities. This conjecture will be studied here based on the artifice provided by critical
criminology, which, based on critical race theory and read through decolonial lenses, will
provide support to continue the movement to promote new abolitionist paths, discussions and
horizons, which we will call here marginal abolitionist paths—routes that break with the
Colonial/Punitive/Prohibitionist ties imposed by the modern/colonial ideal in Latin America
since the 15th century. We will therefore investigate the roots of the Criminal Justice System,
situating this apparatus within the logic of Modernity/Coloniality—a category whose origin
coincides with the beginning of the modern/colonial world-system and which, in this
investigation, represents the propagation of a racialized technology of body control.
Decolonial critical theory will offer important tools for this analysis, enabling us to introduce
to academia not only theoretical but also practical possibilities of being in the world beyond
the systemic coercion of modernity/coloniality. In this movement, we embrace the notion of
epistemic disobedience as a strategy of insurgency against Eurocentric rationality, promoting
the recovery of Afro-diasporic and Indigenous worldviews and knowledge systems that were
erased by the colonial civilizational project. These knowledge forms sustain epistemologies
that oppose criminalization and reject the perspectives of vengeance and punishment that
underpin the continuous state control over certain bodies. Decoloniality, being a practical
movement as well, allows us to design abolitionist tools from the margins, grounded in
ancestral wisdoms, which will reverberate in our study—constructions based on
accountability, care, community-based and reparative resolutions, rather than punitive
approaches, thus challenging the penal architecture naturalized by colonial power.
O trabalho que aqui se consolida encontra sentido no questionamento ao apego institucional
do Estado à punição de corpos, para tratar os conflitos e desvios sociais. Da mesma forma, o
estudo se ampara nas indagações que nascem quando da análise do elevado índice de
violência de Estado sobre os corpos não brancos e periféricos no Brasil. Avaliando, para isso,
como essas contingências se conectam com uma estrutura que capilariza-se de variadas e
intersetoriais formas, com um objetivo comum de subalternizar coletividades
estrategicamente vulnerabilizadas. Essa conjectura será estudada aqui a partir de artifícios
fornecidos pela criminologia crítica, pautada na teoria crítica da raça e lida sob lentes críticas
decoloniais, nos proporcionando respaldo para a continuidade do movimento de promoção de
novos caminhos, discussões e horizontes abolicionistas, que aqui chamaremos de caminhos
abolicionistas de margem ou marginais — trajetos que rompem com as amarras
coloniais/punitivistas/proibicionistas despejadas pelo ideal moderno/colonial na América
Latina desde o século XV. Movimentaremos, portanto, uma investigação das raízes do
Sistema de Justiça Criminal, situando esse artifício dentro da lógica da
Modernidade/Colonialidade – categoria cuja origem é simultânea ao início do sistema-mundo
moderno/colonial e que representa a propagação de uma tecnologia racializada de controle
dos corpos. A teoria crítica decolonial nos oferecerá ferramentas importantes para essa
análise, possibilitando-nos introduzir na academia oportunidades teóricas e práticas de estar
no mundo para além da coação sistêmica da modernidade/colonialidade. Nesse movimento,
adentraremos o campo da desobediência epistêmica como estratégia de insurgência contra a
racionalidade eurocentrada, promovendo o resgate de cosmovisões afrodiaspóricas e
originárias, apagadas pelo projeto civilizatório colonial, e que sustentam epistemologias
avessas à criminalização e contrárias às perspectivas de vingança e punição que fomentam o
contínuo controle estatal sobre determinados corpos. A decolonialidade, por ser também um
movimento prático, nos viabilizará projetar artifícios abolicionistas de margem, fundados nos
saberes ancestrais, reverberando no nosso estudo construções baseadas na responsabilização,
no cuidado, nas resoluções comunitárias e reparadoras, e não vingativas, confrontando
diretamente a arquitetura penalizadora naturalizada pelo poder colonial.
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Citação
SILVA, Anna Beatriz. Decolonialidade e sistema de justiça criminal: um diálogo teórico possível?: abrindo janelas para rumos compartilhados de responsabilização social. 2025. 114 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2025.