Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
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Universidade Católica de Pernambuco
The present work presents research on judgments handed down by the Federal Supreme
Court and the Superior Electoral Court, related to freedom of expression and
electoral period. It is interesting to say that the electoral period is very important for
the preservation and improvement of democracy. This moment in the country's political
life needs to understand the necessary regulation regarding the financing and
electoral propaganda system, as well as the content and interregnum that electoral
campaigns can be carried out. Therefore, this work sought to answer the following
question: what are the jurisprudential specifics of the legal-constitutional regime of
freedom of expression in electoral periods from the understanding of the Federal Supreme
Court and the Superior Electoral Court? In this way, this research was guided
by bibliographic reviews and research on the websites of the respective courts, having
as a temporal cut the promulgation of the Constitution of the Federative Republic
of Brazil of 1988. And as a material cut the use of decisions handed down by the
Courts, in their complete formation, that is, the decisions of the Plenary. Search terms
and indexers established in the research sites that were correlated to the theme
“freedom of expression” were used, such as “thought, “religious, humor, “satire”
and “hate”. During the research, there was the observation of a new search
term/indexer, namely “magic” for the formation of what will be analyzed as “magic
words” when judged in extemporaneous electoral propaganda. As a result, it
was found that the appointed courts have a greater regulatory performance when faced
with freedom of expression and everything that surrounds this matter in an electoral
period, especially with positions that show greater caution regarding the limits of
action of candidates and pre-candidates, political parties, coalitions, militancy and
party federations. In addition, the issue of campaign financing in Brazil was addressed
as a point of freedom of expression for those who can make donations to specific
candidates and parties, as a way to demonstrate an opinion that deserves to be victorious
in the elections, and thus demonstrate that they are contributing legally. for a
better propagation of government ideas and platforms. With the aim of presenting
another way of financing electoral campaigns, and not intending to make comparisons,
it was briefly stated how the United States of America carries out this fundamental
question for freedom of expression and opinion on political platforms and of
government. In the end, this work demonstrates that there are clear legal and jurisprudential
guidelines for the Brazilian electoral period to be equitable and within an
appropriate regulation forecast for this unique moment in democracy.
O presente trabalho apresenta pesquisa sobre julgados proferidos pelo Supremo Tribunal
Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, relacionados com liberdade de expressão
e período eleitoral. É interessante afirmar que o período eleitoral é deveras
importante para fins de preservação e aprimoramento da democracia. Esse momento
da vida política do país necessita compreender a necessária regulamentação
quanto ao sistema de financiamento e de propaganda eleitoral, bem como do conteúdo
e do interregno que podem ser realizadas as campanhas eleitorais. Para tanto,
esse trabalho buscou responder o seguinte questionamento: quais são as especificidades
jurisprudenciais do regime jurídico-constitucional da liberdade de expressão
em períodos eleitorais a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do
Tribunal Superior Eleitoral? Dessa maneira, essa pesquisa se pautou por revisões
bibliográficas e pesquisas nos site de internet dos respectivos tribunais, tendo como
recorte temporal a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil
de 1988. E como recorte material a utilização de decisões proferidas pelas Cortes,
em sua formação completa, ou seja, as decisões do Pleno. Foram utilizados termos
de buscar e indexadores firmados nos locais de pesquisa que apresentavam correlação
ao tema “liberdade de expressão”, a exemplo de “pensamento, “religioso”, “humor,
“sátira” e “ódio”. Durante as pesquisas, houve a observação de um novo termo
de pesquisa/indexador, qual seja “mágicas” para formação daquilo que será analisado
como “palavras mágicas” quando dos julgados em propaganda eleitoral extemporânea.
Como resultado, restou constatado que os tribunais indicados apresentam
uma atuação de maior regulação quando diante da liberdade de expressão e tudo
que cerca esse assunto em período eleitoral, especialmente com posicionamentos
que apresentam maior cautela quanto aos limites de atuação dos candidatos e précandidatos,
partidos políticos, coligações, militância e federações de partidos. Além
disso, foi abordado o tema financiamento de campanha eleitoral no Brasil como ponto
de liberdade de expressão daqueles que podem realizar doações para candidatos
e partidos específicos, como forma demonstrar uma opinião que merece ser vitoriosa
nas eleições, e assim demonstrar que se está contribuindo legalmente para uma
melhor propagação das ideias e plataformas de governo. Com o intuito de apresentar
outro modo de financiamento de campanhas eleitorais, e não tendo a pretensão
de realizar comparações, colocou-se de maneira breve, como os Estados Unidos da
América realiza essa questão fundamental para a liberdade de expressão e opinião
sobre plataformas políticas e de governo. Ao final esse trabalho demonstra que há
balizas legais e jurisprudenciais claras para que o período eleitoral brasileiro seja
equânime e dentro de uma previsão de regulação apropriada para esse momento
impar na democracia.
Descrição
Citação
LIMA NETO, José Guerra de Andrade; SANTOS, Gustavo Ferreira. Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros : perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 2022. 237 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022.