A virtualização do processo judicial e o acesso à justiça do advogado com deficiência visual: uma análise comparativa dos instrumentos ítalo-brasileiros de inclusão de usuários no processo telemático.
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Universidade Católica de Pernambuco
Insertion technological in the legal area contribute to major debates about fundamental rights
effectiveness in Brazilian and international legal order. From this, the research was outlined due
to inaccessibility of Electronic Judicial Process to visually impaired, with the Law 11,419,
promulgated in 2005, taking into account the UN Convention on the disabled and its constitutional
amendment status in Brazilian law. The study was precisely targeted to lawyer work performance
focus and, for that, the aim was a comparison study, using the Italian Law as parameter for
accessibility legislative analyses. The survey aimed to answer the question: In the Brazilian and
Italian scenarios, how does the procedural legislation deal with visually impaired lawyer insertion
in electronic civil process? Therefore, it was necessary to give further consideration on certain
concepts which base the legal structure focusing on guaranteeing the fulfilment of the legal rights
provided under national law. First, it seeks to clarify the context of the Convention which protects
disabled people in the Brazilian legal order, based on the theory of “Bloco de Constitucionalide”,
explaining how each standard is writing. The discussion was established about concepts
pertaining to the theme based on the doctrine of both countries, such as the constructio of the term
disabled person, accessibility and social values of work. Afterwards, it was necessary to discuss
the new model in which the society is set, clarifying the ideas about Cyberculture and Cyberspace,
Technology applied to the judicial process and defining the electronic judicial process. Finally,
comparing the similarities between the legal orders studied in this thesis, the discussions about
access to justice were intensified, and the laws about technology, prediction of accessibility and
process in both countries were shown. Moreover, we will present how each country sees disabled
people and how they believe their conditions can be improved in work performance before
electronic judicial process. To support the survey we used the doctrines of Cappelletti and Garth,
Italian authors that justify the choice of aforesaid legal order, as well as other renowned authors,
all important for the construction of the thesis.
A inserção tecnológica na seara jurídica traz debates significativos sobre a efetividade de
direitos fundamentais no ordenamento brasileiro e internacional. A partir disso, a
pesquisa foi delineada em razão da inacessibilidade da pessoa com deficiência visual ao
Processo Judicial Eletrônico, com o advento da Lei nº 11.419 de 2005, levando em
consideração a Convenção da ONU sobre as pessoas com deficiência e o seu status de
emenda constitucional no direito brasileiro. Precisamente, o estudo foi direcionado para
o enfoque do advogado quando no exercício do seu labor e para isso buscou-se fazer um
estudo comparativo, utilizando o Direito Italiano como parâmetro para a realização das
análises legislativas de acessibilidade. A pesquisa objetivou responder a pergunta: Nos
cenários brasileiro e italiano, como a legislação processual trata da inserção do deficiente
visual advogado no processo civil eletrônico? Diante disso, foi necessário aprofundar o
estudo sobre alguns conceitos que embasam a estrutura jurídica com foco em garantir o
cumprimento dos direitos previstos nas legislações. Primeiro, busca-se esclarecer o
enquadramento da Convenção que protege as pessoas com deficiência no ordenamento
jurídico brasileiro, a partir da teoria do Bloco de Constitucionalidade, explicando como
cada norma encontra-se positivada. Abriu-se a discussão sobre conceitos pertinentes ao
tema baseando-se na doutrina de ambos os países, como a formação do termo pessoa com
deficiência, acessibilidade e os valores sociais do trabalho. Após, necessário se fez
discutir o novo modelo em que a sociedade está posta, esclarecendo as ideias sobre
Cibercultura e Ciberespaço, a Tecnologia aplicada ao processo judicial e definir o
processo judicial eletrônico. Por último, alinhando as semelhanças existentes entre os
ordenamentos estudados nesse trabalho, intensificaram-se as discussões sobre acesso à
justiça, apresentando, posteriormente, as leis pertinentes ao tema em ambos os países
acerca da tecnologia, previsão de acessibilidade e processo. Atrelado a tudo isso,
apresenta-se a visão das nações sobre o grupo das pessoas com deficiência e como podem
ser melhoradas as condições delas no desempenho do labor, diante do processo judicial
eletrônico. Para embasar a pesquisa foram utilizadas as doutrinas de Cappelletti e Garth,
autores italianos que remetem à justificativa da escolha do referido ordenamento, além de
outros nomes de importância para a construção do trabalho.
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Citação
NICODEMOS, Aline Taraziuk. A virtualização do processo judicial e o acesso à justiça do advogado com deficiência visual : uma análise comparativa dos instrumentos ítalo-brasileiros de inclusão de usuários no processo telemático . 2019. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Coordenação Geral de Pós-graduação. Mestrado em Direito, 2019.