Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
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Universidade Católica de Pernambuco
The exponential rise in the number of disputes that annually reach the Brazilian
Supreme Court produces a natural consequence: selectivity. The Supreme Court Justices
select the issues that will be considered by the court and sometimes they select -
expressly or tacitly - those issues that will not be considered. Positive selectivity by the
judges is represented by the cases that are brought to trial. Conversely, negative
selectivity is represented by cases that are not brought to trial. Although the influence of
the Supreme Court in Brazil’s legal and political spheres is recognized, knowledge
about its decision-making process is still significantly limited, as is understanding of
any personal biases of the decision-making justices. Therefore, in order to understand
positive selectivity as it relates to judicial reviews, especially regarding the judgments
of constitutional complaints (a legal-procedural instrument aimed at preserving
jurisdiction and guaranteeing the authority of the Brazilian Supreme Court), the object
of this thesis is the analysis of the actual circumstances that, in those complaints, may
increase or decrease the chances of a favorable judgment. Thus, through binary logistic
regression, also known as logit, we seek to analyze what these circumstances would be.
The combination of testable variables, based on the strategic and legalistic causal
models, allows the identification of which factors would influence judicial decisions in
constitutional complaints, and this study aims to understand the decision dynamics of
the Brazilian Supreme Court. A sample of 379 cases, randomly drawn and
proportionally distributed over the period 1988 to 2017, was analyzed. The variables
used to test the model were extracted and coded by binary logistic regression. This
research does not intend to create a jurimetry tool, but rather to contribute, within its
specific scope, to the understanding of the strategic relationships between the various
branches of the Brazilian state and to expand our knowledge about the effects of judicial
reviews arising from the use of constitutional complaints.
O exponencial volume de litígios que chega anualmente ao Supremo Tribunal Federal,
produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as
questões que serão efetivamente julgadas, ora selecionam – expressa ou tacitamente – as
questões que não serão apreciadas. A seletividade positiva compreende a opção de
escolha, por parte dos magistrados, dos casos foram levados a julgamento. Por sua vez,
a seletividade negativa envolve os casos que não foram levados a julgamento. Embora
seja reconhecida a influência da participação do Supremo Tribunal Federal nos âmbitos
jurídico e político brasileiros, o conhecimento sobre seu processo decisório ainda é
significativamente limitado, bem como quanto à compreensão do comportamento
decisional dos seus magistrados. Por isso, a fim de compreender a seletividade positiva
relacionada ao controle difuso de constitucionalidade, notadamente quanto aos
julgamentos das reclamações constitucionais, o objeto desta tese refere-se à análise dos
fatores concretos que, nas reclamações constitucionais, possam contribuir para o
aumento ou para a diminuição das chances de seu julgamento favorável. Assim, através
da análise por regressão logística binária, também denominada logit, procura-se analisar
quais seriam esses elementos. A combinação de variáveis testáveis, estabelecidas tendo
por base os modelos causais estratégico e legalista, possibilita a identificação de quais
fatores influenciariam nas decisões judiciais em reclamações constitucionais, vez que o
presente trabalho tem por objetivo compreender a dinâmica decisória do Supremo
Tribunal Federal. Foi analisada uma amostra de 379 casos, aleatoriamente sorteada e
proporcionalmente distribuída ao longo da série temporal que vai de 1988 a 2017, sendo
dela extraídas e codificadas as variáveis utilizadas para testar o modelo, através da
análise por regressão logística binária. Este trabalho não pretende estruturar uma
ferramenta de jurimetria, mas sim, contribuir dentro do seu âmbito específico, para a
compreensão das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do estado brasileiro
e ampliar os conhecimentos sobre os efeitos do controle difuso de constitucionalidade
decorrentes da utilização das reclamações constitucionais.
Descrição
Citação
PONTES, Juliana de Brito Giovanetti. Judicialização no Supremo Tribunal Federal : a seletividade positiva nas reclamações constitucionais. 2020. 180 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2021.