Discursos encarceradores: análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE.
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Universidade Católica de Pernambuco
The following research intends to show the legal discourse influence in the incarcerating
culture. Aiming this end, a qualitative and quantitative analysis of judicial decisions handed
down by the various magistrates of the State Judiciary in Pernambuco was carried out, with
judgment for the judgment of criminal cases of inmates inserted in the female prison system
located in the District of Buíque/PE, as well as its criminal enforcement processes. It seeks to
verify whether, in view of the National Council of Justice’s Resolution 369 issue, the
representatives of the Judiciary have observed the protection orientation of the rights of mothers
and their children and dependents, in respect of the objectives outlined in the Early Childhood
Legal Framework, according to which, the fulfillment of preventive detention is substituted for
house arrest in the case of pregnant prisoners, mothers of children up to 12 (twelve) years old
or who have in their families, disabled person who depends on their care, regardless of age,
provided they have not committed a crime with violence or serious threat or against their own
children. The analysis was about the main reasons for the existence of the decisions that rejected
the substitutive measure and prioritized the precautionary prison, even in the face of the
atypicality of the pandemic period. The research is divided into two distinct moments: a
quantitative stage, in which an attempt was made to understand the functioning of criminal
justice based on the numbers extracted from decisions handed down between March 2020 and
the completion of the research, which took place in October 2022; and a qualitative stage,
formed by the analysis of the decision-making contents, through the observation of the legal
grounds used, above all, for the denial of house arrest to the group of prisoners who fulfill the
necessary requirements for its concession.
A presente pesquisa pretende demonstrar a influência do discurso jurídico na cultura
encarceradora. Para tanto, foi realizada uma análise quali-quanti de decisões judiciais proferidas
pelos(as) diversos(as) magistrados(as) integrantes do Poder Judiciário Estadual em
Pernambuco, com jurisdição para julgamento das causas criminais das reclusas inseridas no
sistema prisional feminino situado na Comarca de Buíque/PE, bem como dos seus processos de
execução penal. Busca-se verificar se, face à edição da Resolução 369 do CNJ, os
representantes do Poder Judiciário têm observado a orientação de proteção dos direitos das
mães e dos seus filhos e dependentes, em respeito aos objetivos traçados no Marco da Primeira
Infância, segundo o qual, o cumprimento de prisão preventiva é substituível por domiciliar no
caso de presas gestantes, mães de crianças com até 12 (doze) anos de idade ou que possuam em
seus núcleos familiares, pessoa com deficiência que dependa dos seus cuidados,
independentemente da idade, desde que não tenham praticado crime com violência ou grave
ameaça ou contra seus próprios filhos. Tratou-se de analisar as principais razões de existir das
decisões que indeferiram a medida substitutiva e priorizam a prisão cautelar, mesmo diante da
atipicidade do período pandêmico. A pesquisa está dividida em dois momentos distintos: uma
etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justiça criminal a partir
dos números extraídos das decisões proferidas entre março de 2020 e a finalização da pesquisa,
que se deu em outubro de 2022; e uma etapa qualitativa, formada pela análise dos conteúdos
decisórios, através da observação da fundamentação jurídica empregada, sobretudo, para o
indeferimento da prisão domiciliar ao grupo de presas que preenchem os requisitos necessários
à sua concessão.
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PEREIRA, Andreza de Souza. Discursos encarceradores : análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE. 2022. 150 f Mestrado (Dissertação) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado Interinstitucional em Direito, Caruaru 2022.