O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .
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Universidade Católica de Pernambuco
Families Law has been submitted to a process of re-signification in Post-Modernity, due
mainly to the central role played by Human Rights and Human Dignity in contemporary
legal systems. As a consequence of the so-called “New Law of Families”, the concept
of socio-affective children comes into play in order to legally describe those child-parent
relations which are entirely based on affectivity and do not trace back to any biological
bond. As of the year 2013, 5 (five) Federal States began to enable socio-affective
child recognition by public notaries, at the end of 2017 the Brazilian National Justice
Counsel regulated the subject with the Directive 63. This work has a specific objectives
the concept of socio-affective children, verifies the proportion between voluntary and
litigation socio-afective parenthood recognition, identifies among the voluntary cases in
which proportion does it happen via notaries offices and via litigation, and also analyses
if Directive 63 can facilitate the recognition via notaries office. A qualitative research
will be conducted via bibliographic review and a quantitative research collecting data
from Family Courts, 2º Children and Youth Court and on Notaries of Civil Records of the
Capital.
O Direito das Famílias passou por um processo de ressignificação na Pós-Modernidade,
principalmente, em decorrência da colocação dos Direitos Humanos e da Dignidade
da Pessoal Humana no centro radiante do ordenamento jurídico. Como consequência
deste Novo Direito das Famílias, surge a figura do filho socioafetivo, que é aquele que
não possui laço biológico com seu pai ou sua mãe, mas que se une a eles através da
afetividade, decorrente do estado de filiação. A partir do ano de 2013, 5 (cinco) Estados
da Federação passaram a possibilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela
via cartorária, vindo no final do ano de 2017, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a
regulamentar a matéria no âmbito nacional, por meio do Provimento 63. Este trabalho,
possui como objetivos específicos analisar a figura do filho socioafetivo, verificar qual a
proporção entre os reconhecimentos de filiação socioafetiva voluntários e os litigiosos,
identificar dentre os reconhecimentos voluntários, em qual proporção se promove o
reconhecimento pela via judicial e pela via cartorária, e analisar se o Provimento 63
do CNJ poderá facilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela via cartorária.
Será realizada uma pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, e quantitativa,
coletando-se dados nas Varas de Família, no 2º Vara da Infância e Juventude, e nos
Cartórios de Registro Civil da Capital.
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Citação
CINTRA, Graciliano de Souza. O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco . 2018. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018.