Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana.
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Universidade Católica de Pernambuco
This paper proposes the inclusion of a segment of society excluded from social
life to work in process through the adoption of procedural substitution inclusive, under
the auspicious principles of constitutional guarantees, the establishment of development
standards procedure additive to Article 6 of the CPC, Which provide the conditions to
justify extraordinarily others, giving you access to the judiciary, independent of the pole
that will appear on demand, ie, integrating legitimating the situation, so you can act on
their own behalf in court in defense of rights of others In favor of persons deprived of
minimum conditions for exercising this right, able to ensure accessibility to all who
knock the doors of state-court thus considered as "patients", like the "history' habeas
corpus, covering them with inafastabilidade the principle of jurisdiction, also named
right of action, or principle of free access to the judiciary, or, as noted Pontes de
Miranda, the principle of ubiquity of Justice. This is because the legitimacy of taxation
law requires prior recognition of citizenship as the basis of a democratic state, here in
Brazil, the principle of human dignity, constitutionally expressed, lives with excluded
from all species produced by a model society becomes more and more impervious to
living together in fellowship of men.
Este trabalho propde o estudo da inclusão de uma parcela da sociedade
excluida do convívio social para atuar no processo através da adoção da substituição
processual inclusiva, sob os auspiciosos principios das garantias constitucionais, com o
estabelecimento de normas de desenvolvimento processual aditivas ao artigo 6º do CPC,
em que se proporcionem condições para legitimar extraordinariamente outrem, dando
The acesso ao judiciário, independente do pólo em que irá figurar na demanda, ou seja,
integre a situação legitimante, para que possa atuar em juízo em nome proprio na defesa
de direito alheio, em favor de pessoas desprovidas de condições minimas para exercer
esse direito, capaz de garantir acessibilidade a todos os que batem as portas do Estado
juiz, assim considerados como "pacientes", a exemplo do 'histórico habeas corpus,
contemplando-os com o principio da inafastabilidade da jurisdição, também nominado
direito de ação, ou principio do livre acesso ao Judiciário, ou, conforme assinalou
Pontes de Miranda, principio da ubiquidade da Justiça. Isto porque a legitimidade das
imposições juridicas implica o reconhecimento previo da cidadania como fundamento
no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da pessoa
humana, constitucionalmente expresso, convive com excluidos de todas as espécies.
produzidos por um modelo de sociedade que se faz mais e mais impermeável à
convivência solidária dos homens.
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FRANÇA, Alcides, Pereira de. Transcendência inclusiva : do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana. 2011. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2011.